27/06/2022 - 8:56
Críticas e polêmicas marcaram as duas primeiras décadas de sua existência, mas a guerra na Ucrânia dá novo impulso ao Tribunal Penal Internacional (TPI), 20 anos após sua criação para julgar as piores atrocidades cometidas no mundo.
Um balanço medíocre de cinco condenações e acusações em que o tribunal se concentrou apenas na África manchou a imagem do TPI, cujo tratado fundador, o Estatuto de Roma, entrou em vigor em 1º de julho de 2002.
A recusa das grandes potências mundiais, como Estados Unidos, Rússia e China, em ingressar no TPI também dificultou o alcance desse tribunal sediado em Haia, na Holanda.
Mas como a única jurisdição permanente no mundo para acusações graves como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, o TPI continua sendo o tribunal de última instância para muitos países.
A invasão da Ucrânia pela Rússia conscientizou a comunidade internacional sobre a importância do Estado de Direito, comentou seu procurador-geral, Karim Khan.
“Se não respeitamos a lei hoje, creio que há muito pouca esperança de que isso aconteça amanhã”, disse Khan à AFP em entrevista em maio.
O tribunal organiza uma conferência na sexta-feira para marcar seu 20º aniversário, prometendo “reflexões sobre como o TPI correspondeu às expectativas”, disse. E essas expectativas continuam altas.
– “Objetivos nobres” –
O TPI é “filho” do julgamento de Nuremberg, que julgou criminosos nazistas após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), quando a nova ordem internacional após o conflito buscava um ideal de justiça global.
Os tribunais sobre as guerras na antiga Iugoslávia na década de 1990, o genocídio em Ruanda em 1994 e o conflito em Serra Leoa também estabeleceram as bases para um tribunal permanente em Haia.
O Estatuto de Roma foi assinado em 1998 e entrou em vigor quatro anos depois.
Mas desde então o TPI conseguiu apenas cinco condenações, todas de rebeldes africanos.
O ex-presidente da Costa do Marfim Laurent Gbagbo foi declarado inocente, o ex-vice-presidente da República Democrática do Congo Jean-Pierre Bemba absolvido em recurso e as acusações contra o presidente queniano Uhuru Kenyatta foram retiradas.
“Quando o legado do TPI é considerado à luz de seus nobres objetivos, os resultados são insignificantes”, comentou à AFP Thijs Bouwknegt, do Instituto NIOD para Estudos sobre a Guerra, Holocausto e Genocídio.
Muitos países estão de fora. O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, puniu a corte por sua investigação no Afeganistão e a Rússia teria tentado introduzir um espião nela.
As críticas são “justas”, mas o TPI também deu uma “contribuição significativa”, destacou Victoria Kerr, do Instituto Asser de Direito Internacional e Europeu.
“O TPI não é uma panaceia e sua eficácia não deve ser medida apenas por suas convicções”, declarou à AFP.
Nos últimos anos, novas investigações foram abertas sobre alguns dos conflitos mais controversos do mundo, por exemplo, Israel-Palestina, Afeganistão, Mianmar e Filipinas.
Assumindo o cargo de procurador-geral em 2021, Khan declarou que queria “reparar” o balanço do TPI. Mas sua decisão de não investigar supostos crimes dos EUA no Afeganistão “revelou que o tribunal continua a ser vassalo dos mais poderosos”, estima Thijs Bouwknegt.
Há muito tempo subfinanciado e com falta de pessoal, o TPI tem visto uma nova onda de apoio ocidental desde a invasão da Ucrânia, por exemplo, com a ajuda de dezenas de investigadores estrangeiros.
Este caso será sua chance de se provar. “O principal desafio será levar os perpetradores do mais alto nível à justiça”, disse Victoria Kerr, referindo-se a um desafio-chave que o TPI enfrenta há duas décadas.
