30/08/2019 - 9:30
Está em curso no Brasil uma silenciosa guerra civil entre a burocracia corporativista e o ímpeto reformista do governo. A despeito de o tema gerar ampla repercussão na sociedade, é considerado de menor importância para nossa mídia, cuja atenção há muito foi capturada por uma visão equivocada do que considera a burocracia: a guardiã do santo graal da cidadania. Além do mais, a burocracia vaza, gentilmente, informações sigilosas que alimentam a fantasia do jornalismo investigativo brasileiro. Daí que proteger as fontes sempre é um bom negócio.
A guerra civil em curso representa para a cidadania a luta por melhores serviços públicos. Que o cidadão não seja maltratado quando busca o Estado. Para que não existam privilégios injustificados no serviço público. As aposentadorias sejam justas para todos os trabalhadores. As licenças burocráticas sejam expedidas a tempo. Para que os investimentos em infraestrutura não fiquem anos à espera de licenças ambientais. Pagar impostos não seja um tormento que consome quase 2 mil horas por ano do contribuinte. E, sobretudo, para que o Estado não consuma recursos com o custeio de uma máquina gigantesca e inoperante. Essa é a guerra civil que está em curso no País.
Nossa guerra civil se desenvolve em várias frentes. Por exemplo: a Justiça do Trabalho se recusa a reconhecer a Reforma Trabalhista; a Receita demora a desburocratizar o sistema tributário; procuradores, reitores e delegados lutam pelo privilégio injustificado das listas tríplices para cargos que deveriam ser de livre nomeação do presidente da República; os auditores fiscais insistem em descaracterizar a necessidade da Reforma da Previdência para esconder a manutenção de privilégios pagos pelo erário; juízes e promotores não abrem mão de regalias, como vencimentos que contornam o teto constitucional; e empresas querem manter desonerações fiscais e medidas protecionistas que penalizam o consumidor.
A guerra civil terá desdobramentos. A Receita não deve fazer política tributária, assim como o Itamaraty não deve fazer política externa. Nem tampouco o Ministério da Saúde deve fazer política de saúde pública. Quem deve definir as linhas de ação e as políticas públicas do País é o Congresso. A trincheira final contra o corporativismo reside no legislativo federal e é para lá que devem se voltar os esforços da cidadania. Lutar onde as corporações predominam há tempos. Aos poucos, a situação está mudando para melhor. A aprovação da Reforma Trabalhista, da Lei da Terceirização e da Medida Provisória da Liberdade Econômica são batalhas ganhas em uma guerra que ainda está longe de terminar.
A luta é contra velhos privilégios corporativos e por melhores serviços públicos. As reformas são vitórias em um conflito ainda longe do fim