11/02/2022 - 9:22
Paulo Guedes, o já chamado super-ministro do Governo desde o início da gestão de Jair Bolsonaro, tamanho o poderio do Ministério da Economia que juntou funções de outras pastas, agora ganhou mais poder: o de decidir o que será privatizado ou não no Governo Federal. A decisão do presidente Bolsonaro está no decreto nº 10.960 desta quinta-feira (10), no qual ele altera o Decreto 1.091 de 1994, que norteia procedimentos de empresas da União – de capital misto ou totalmente estatais.
No Art. 2º, a nova redação ficou assim: “A União, na qualidade de acionista, somente poderá firmar acordos de acionistas ou renunciar a direitos neles previstos ou, ainda, assumir quaisquer compromissos de natureza societária referentes ao disposto no art. 118 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, mediante anuência prévia do Ministro de Estado da Economia”.
O novo decreto traz uma exceção. Manteve sob controle do Palácio do Planalto a privatização do sistema Eletrobras. Entre portas, o Governo está com dificuldade de vender a estatal e os Correios. Há compradores, mas o prazo está apertado. Ano de eleição, ainda mais com Bolsonaro balançando fortemente no cargo diante das pesquisas, os investidores estão cautelosos. Tudo pode ficar para no que vem – a depender do presidente eleito, há risco de tudo ser revertido nas privatizações.
