Guedes dá presente de Réveillon a bancos e reduz CSLL
Após alta de 5% na alíquota em 2021 para instituições, “desconto” obedece a decreto editado em julho passado
O ano de 2022 começa para os bancos e financeiras com um presentão dado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes – egresso do setor que beneficia, e muito.22
Vem do Decreto 14.183, publicado em julho passado, mas que passou a valer a partir do dia 1º de janeiro deste ano.
As seguradoras e financeiras (muitas nas mãos de bancos) voltaram a pagar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15%, em vez dos 20% até o fim de dezembro. E os bancos também tiveram desconto de 5% na CSLL, agora com carga de 20% sobre o lucro.
O decreto foi editado há meses, com efeito posterior, para não chamar a atenção frente ao discurso contraditório de Guedes, que prega austeridade mas beneficia os bancões.
O Decreto altera os Artigos 1º e 3º da Lei nº 7.689, de 1988, que passou a vigorar com esses novos índices de abatimento para o setor.
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