Economia

Guedes abandona o liberalismo

Demissão do presidente do Banco do Brasil é a quarta baixa na equipe do ministro, que enterra a proposta de enxugamento do Estado e se volta para uma agenda populista

Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom

NOVA FASE O ministro da Economia abandona as reformas e privatizações para focar no novo imposto que deve abastecer o Renda Brasil (Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom)

A demissão no dia 24 do presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, a terceira baixa na equipe econômica em um mês, não é uma mera renovação no time. É a materialização do esvaziamento do projeto liberal do titular da pasta, Paulo Guedes. Nos bastidores, Novaes se dizia um grande defensor da privatização do banco, totalmente em linha com a proposta pró-mercado do ministro. Na prática, aprofundou o uso político da instituição e submeteu o banco aos projetos pessoais do presidente — como no acatamento da orientação de Carlos Bolsonaro para manter publicidade em sites que propagam fake news. Nada mais iliberal do que aparelhar uma instituição financeira listada em Bolsa, alinhando-a aos caprichos do governante de plantão.

CRÍTICA Beth Guedes, da Associação das Universidades Particulares: “O governo está matando o setor de serviços” (Crédito: Silvia Costanti / Valor )

É a mesma trajetória seguida pelo titular da Economia. Paulo Guedes chegou ao governo prometendo um choque de privatizações. Queria angariar R$ 1,2 trilhão com a venda das 614 estatais, um valor suficiente para zerar a dívida pública, que representava cerca de 78% do PIB. Um ano e meio depois, essa dívida caminha para 100% do PIB e nenhuma empresa pública foi vendida. A estruturação da privatização das primeiras 18 candidatas (menos de 3% do total) ainda não caminhou. O mesmo vale para as reformas estruturantes. A única aprovada, a Previdenciária, foi liderada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. As PECs moldadas para disciplinar os gastos públicos só chegaram ao Congresso no final de 2019, e já foram abandonadas. A Reforma Administrativa, que conteria os desproporcionais gastos com funcionalismo (a segunda maior rubrica do Orçamento, atrás apenas da Previdência), foi barrada pelo presidente, que deseja atender o interesse corporativo dos servidores — como sempre fez nos seus tempos de deputado. Já a Reforma Tributária, que foi adiada pelo ministro até agora, passou a ser o projeto central de Bolsonaro — mas no mau sentido. Abandona definitivamente a proposta de modernizar a economia, destravando os investimentos, e prevê recriar a CPMF. O imposto do cheque é considerado pelos especialistas a pior opção possível. A unificação do PIS e do Cofins com a alíquota de 12% caiu como um bomba no setor de serviços. “Isso não é reforma tributária. Haverá um brutal aumento de carga tributária e o efeito danoso vai incidir sobre toda a cadeia da Educação, um setor que já vive uma situação dramática com a Covid-19”, diz Beth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) — irmã do ministro.

Prioridade para reeleição

Com a implantação da nova CPMF, Guedes engessa a economia, mas garante o terreno para a reeleição de Bolsonaro. A previsão é arrecadar R$ 120 bilhões. Ela surge para sustentar o Renda Brasil, programa que vai encampar o Bolsa Família. Um bilhete premiado para as eleições de 2022. Guedes também pretende ampliar a isenção do Imposto de Renda, outra promessa com potencial popular. As pressões para driblar o teto de gastos crescem no Palácio do Planalto. Um de seus defensores é o general Walter Braga Netto (Casa Civil). O longo e acidentado processo de garantir o ajuste fiscal pode ser implodido exatamente pelas mãos de Guedes, um antikeynesiano. Uma das baixas na sua equipe é o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, defensor histórico do controle nas contas públicas. Um quadro técnico, Almeida veio do governo Temer. Ele negou divergências com o ministro, assim como os outros ex-membros da equipe. Mas isso não significa que a ambição e o potencial do time sejam os mesmos. Não há substituto à altura para Marcos Troyjo, que conseguiu garantir o acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia na Secretaria de Comércio Exterior e saiu em 15 de junho para ingressar no Banco dos Brics. O diretor de programas da Secretaria Especial da Fazenda, Caio Megale, era um nome afinado com o mercado, e já tinha atuado como secretário da Fazenda da cidade de São Paulo na gestão do PSDB. Anunciou sua saída no último domingo, 26.

Guedes nega a debandada e argumenta que “na média, o nível da equipe está subindo”. É mais um truque retórico, que virou sua especialidade. O sucessor de Mansueto, Bruno Funchal, foi secretário da Fazenda do Espírito Santo. De fato, é um nome comprometido com o ajuste fiscal. Como ele, os novos integrantes podem igualmente ser refratários à heterodoxia econômica, que gerou a ruína dos anos petistas. Mas isso não significa comprometimento com a modernização do Estado. Não é à toa que os boatos sobre a saída de Salim Mattar, secretário de Desestatização, aumentaram na última semana. A reviravolta na pauta econômica é análoga à ocorrida na frente anticorrupção. A economia segue um rumo cada vez mais atrelado ao projeto de poder de Bolsonaro. Um argumento eleitoral popular no mercado dizia que o presidente seria uma figura acessória para cuidar da pauta de costumes, enquanto Guedes garantiria o avanço na economia. Um ano e meio depois, Bolsonaro está ditando a política econômica e o ministro da Economia encolheu sua ambição para caber no bolsonarismo.

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