11/04/2018 - 17:47
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta quarta-feira, 11, que gostaria de mandar os projetos de simplificação do PIS/Cofins e do ICMS ao mesmo tempo para o Congresso, mas admitiu que a discussão sobre o imposto estadual é mais complicada e está menos madura.
“A discussão sobre o ICMS começou com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na semana passada e existe uma proposta de texto para discutir com os secretários de Fazenda dos governos estaduais”, afirmou. “Não vejo problema em mandar os projetos em separado. Seria bom mandar junto, mas não será necessário”, completou.
Guardia lembrou que o ICMS e o PIS/Cofins são os dois maiores impostos na carga tributária brasileira, equivalendo a 7% e 4% do PIB, respectivamente. “São impostos muito relevantes e com legislação complexa”, definiu.
O ministro lembrou que o maior problema do ICMS são as alíquotas interestaduais, cujas diferenças estão no centro da guerra fiscal entre os Estados. “O caminho seria levar tributação para o destino com uma alíquota de até 4%”, adiantou.
Outro objetivo do projeto seria simplificar as legislações estaduais para a cobrança do imposto. “São 27 Estados com 27 legislações diferentes e estruturas diferentes de alíquotas. São 27 regras tributárias diferentes para um mesmo produto. É fundamental haver uma simplificação com tentativa de unificação de alíquotas”, acrescentou.
Guardia também tentará unificar as obrigações acessórias do ICMS, que são custos para as empresas. “Temos que padronizar essas obrigações. Já temos tecnologia para isso com a nota eletrônica”, completou.
Outro problema do ICMS a ser atacado seria o acúmulo de créditos no setor exportador. “Os Estados e setor privado querem isso, então é uma questão que podemos avançar. A alíquota interestadual é mais polêmica, mas na uniformização de regras temos mais chance de avançar”, admitiu.
Guardia repetiu que a carga tributária geral continuará a mesma, por isso não deve haver problema para os Estados. “Haverá sim alguma questão para os setores, já que uns pagarão mais e outros menos. Vamos calibrar isso”, concluiu.
