25/07/2024 - 18:51
O grupo de trabalho que vai analisar o PL das Fake News já perdeu ao menos 35 dias de prazo e não iniciou os trabalhos para a entrega de um relatório. A proposta prevê a regulamentação das redes sociais, além de punições para a propagação de notícias falsas.
O grupo foi anunciado em abril pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), mas entrou em operação apenas no dia 5 de junho, quando os membros foram anunciados. Serão 20 deputados os responsáveis pela elaboração de um relatório.
De acordo com o site da Câmara, nenhuma reunião foi convocada pelo grupo de trabalho, nem requerimentos para debates foram protocolados.
Fazem parte do GT os deputados:
- Dep Ana Paula Leão (PP/MG)
- Dep Fausto Pinato (PP/SP)
- Dep Júlio Lopes (PP/RJ)
- Dep Eli Borges (PL/TO)
- Dep Gustavo Gayer (PL/GO)
- Dep Filipe Barros (PL/PR)
- Dep Glaustin da Fokus (PODEMOS/GO)
- Dep Maurício Marcon (PODEMOS/RS)
- Dep Jilmar Tatto (PT/SP)
- Dep Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Dep Simone Marquetto (MDB/SP)
- Dep Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)
- Dep Afonso Motta (PDT/RS)
- Dep Delegada Katarina (PSD/SE)
- Dep Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
- Dep Lídice da Mata (PSB/BA)
- Dep Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Dep Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
- Dep Pedro Aihara (PRD/MG)
- Dep Erika Hilton (PSOL/SP)
Deputados ouvidos pelo site IstoÉ não souberam explicar os motivos da demora para o início dos trabalhos. Enquanto uns classificam como ‘má vontade política’, outros afirmam que há outras pautas de prioridade da Câmara, o que provocou o adiamento das discussões sobre o PL das Fake News.
Segundo a publicação do Diário Oficial da Câmara, os deputados têm 90 dias para entregar um relatório. O prazo é renovável apenas uma vez, e pelo mesmo período.
Mas a tendência é que o grupo de trabalho mantenha a ociosidade no segundo semestre. Parte dos deputados devem focar nas eleições municipais e esvaziar a Câmara pelo menos até novembro.
Lira determinou a intensificação dos trabalhos em duas semanas de agosto e uma de setembro. No período, os deputados devem se concentrar em pautas como o segundo texto da regulamentação da reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Relatório inicial
O primeiro relatório do projeto foi entregue em 2022, mas Lira evitou pautar o texto em plenário em meio às eleições. A pauta voltou a ganhar força no ano passado, mas, desta vez, a oposição e as big techs entraram em disputa pelo texto.
O relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) previa o pagamento para publicações jornalísticas autorais, além de responsabilizar as big techs por publicações de terceiros mediante a pagamento ao provedor. O texto ainda dava imunidade parlamentar no ambiente das redes sociais – uma demanda da oposição – e determinava a entrega de relatório de transparência pelas techs semestralmente.
As divergências entre base e oposição provocaram reação de Arthur Lira, que preferiu engavetar o relatório. Na avaliação do presidente da Câmara, a criação do colegiado poderia ampliar os debater e formar um consenso sobre o texto.
O professor Clever Vasconcelos, de Direito Constitucional do Ibmec-SP, defendeu a criação de mecanismos eficientes para apontar notícias falsas nas redes sociais. Para o professor, as big techs também podem colaborar na ampliação de canais de denúncia.
“A regulamentação de atividades da rede social já existe através de várias recomendações do TSE no sentido de abrir canais de denúncias. Me parece que os mecanismos já existentes, como a reparação civil e a reparação criminal, são suficientes. Agora é importante que as redes sociais colaborem no sentido de ampliação das denúncias. Reitero para que existam meios eficazes de denunciar e de apurar as notícias que não são verdadeiras”, afirma.
“Todo o projeto que visa a verificação de notícias no sentido de esclarecer o eleitor é muito importante. O eleitor precisa ter ciência da veracidade da notícia que ele recebe, seja pela fiscalização de qualquer órgão ou pelo próprio eleitor através da checagem”, completa.
