Um grupo de 20 senadores entregou hoje (3) uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual defendem a manutenção do entendimento da Corte que autoriza a execução da pena de condenados criminalmente pela segunda instância da Justiça.
O documento foi motivado pelo julgamento, marcado para amanhã (4), do habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.
Na carta, redigida pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), os parlamentares afirmam que a prisão em segunda instância tem ajudado a combater a impunidade e contribui para a promoção da Justiça.
“Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto grau de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população. Não pode haver dúvidas de que a lei vale para todos”, diz a carta.
Segundo Lasier Martins, uma decisão favorável a Lula abrirá precedente para que outros presos possam ser beneficiados pela decisão. “Estamos diante de ameaça de um casuísmo escancarado de desigualar as pessoas perante a lei, daqui por diante, se for concedido esse habeas corpus”, disse.
O documento foi assinado pelos senadores Airton Sandoval (MDB-SP), Álvaro Dias (Podemos-PR), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Cristovam Buarque (PPS-DF), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), José Medeiros (Podemos-MT), Lasier Martins (PSD-RS), Lúcia Vânia (PSB-GO), Magno Malta (PR-ES), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Raimundo Lira (MDB-PB), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Reguffe (Sem Partido-DF), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Romário (Podemos-RJ), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Simone Tebet (MDB-MS), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Waldemir Moka (MDB-MS).
Ontem (2), a defesa de Lula e advogados criminalistas defenderam a mudança de entendimento sobre a execução da pena. Os advogados do ex-presidente protocolaram um parecer do jurista José Afonso da Silva. No entendimento do jurista, a execução da pena de Lula antes do trânsito em julgado é inconstitucional.