Um júri de Dakota do Norte condenou nesta quarta-feira (19) o grupo ambientalista Greenpeace a indenizar em mais de US$ 660 milhões (R$ 3,7 bilhões) uma empresa de energia por protestos contra a construção de um oleoduto, um caso que desafia o alcance da liberdade de expressão nos Estados Unidos.
O veredito representa um grande golpe para o grupo, acusado pela Energy Transfer (ET) de orquestrar uma campanha de violência e difamação durante a construção do oleoduto Dakota Access, há quase uma década.
O júri impôs a multa por perdas e danos a três entidades do Greenpeace, citando acusações que incluem invasão de propriedade, perturbação, conspiração e privação de acesso a propriedade.
“Gostaríamos de agradecer ao juiz e ao júri pela quantidade incrível de tempo e esforço que dedicaram a este caso”, manifestou nesta quarta-feira a empresa. “Embora estejamos satisfeitos que o Greenpeace tenha que responder por suas ações, esta vitória é realmente para a população da cidade de Mandan e de todo o estado de Dakota do Norte, que teve que viver com o assédio diário e as interrupções causadas pelos manifestantes que foram financiados e treinados pelo Greenpeace.”
Apelação
O grupo ambientalista, segundo o qual o caso teve como objetivo “silenciá-lo”, informou que vai recorrer da sentença. Sua diretora-executiva interina nos Estados Unidos, Sushma Raman, disse à AFP que “não se pode fazer um movimento quebrar”: “Este movimento existe em todo o mundo: pessoas que querem um planeta mais limpo e mais verde, uma democracia mais vibrante e inclusiva e a proteção dos oceanos, florestas e da terra. As pessoas que dão poder a organizações como o Greenpeace você não pode quebrar, e o trabalho continuará.”
O Greenpeace Internacional entrou com uma ação contra a ET na Holanda, acusando a empresa de usar os processos judiciais para reprimir a dissidência. Uma audiência foi marcada para 2 de julho.
No centro do processo judicial contra o grupo ambientalista nos Estados Unidos estão os protestos que eclodiram entre 2016 e 2017 contra o projeto Dakota Access. A tribo indígena sioux de Standing Rock e movimentos em prol do meio ambiente, como o Greenpeace, aos quais se uniram milhares de manifestantes, tentaram impedir a construção de um trecho do duto que, segundo os nativos, atravessa lugares sagrados e ameaça suas fontes de água potável.
Centenas de manifestantes ficaram feridos nesses protestos e outros foram detidos, o que levou a ONU a manifestar sua preocupação com as supostas violações da soberania dos indígenas.
Apesar dos protestos, o oleoduto entrou em operação em 2017 e a ET seguiu com as ações legais contra o Greenpeace.
Inicialmente, a empresa recorreu a um tribunal federal, onde pedia uma indenização de 300 milhões de dólares (R$ 1,7 bilhão na cotação atual), uma demanda que foi desconsiderada. Posteriormente, apresentou o caso em Dakota do Norte.
O julgamento começou no mês passado, na cidade de Mandan, e o júri emitiu seu veredito após mais de dois dias de deliberações. Críticos consideraram a ação mais um caso de Processo Estratégico contra a Participação Pública (Slapp, sigla em inglês).
“Esse tipo de processo, que pode ter o efeito de esmagar protestos legítimos e sufocar a liberdade de expressão, deveria estar sujeito aos maiores níveis de escrutínio que a legislação antislapp implica”, disse à AFP Michael Burger, advogado e acadêmico da Universidade de Columbia.
Michael Gerrard, professor de direito ambiental na mesma instituição, não foi tão longe: “Esse veredito vai esfriar protestos que obstruam fisicamente os projetos de combustíveis fósseis, mas não dever afetar as manifestações pacíficas e não obstrutivas, e não impedirá os litígios contra esses projetos.”
