28/01/2019 - 20:49
O governo determinou a fiscalização imediata de todas as barragens “que possuem dano potencial alto associado à vida humana” em todos os Estados do País. A decisão é do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres e foi divulgada na noite desta segunda-feira, 28. A resolução será publicada na edição de amanhã, 29, do Diário Oficial da União. Ela é assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, coordenador do conselho.
A fiscalização deverá ser realizada pelos órgãos reguladores, que deverão cobrar, de forma imediata, que as empresas atualizem seus planos de segurança de barragens. Os órgãos deverão ainda avaliar a necessidade de remoção imediata de instalações de suporte aos empreendimentos, “com vistas a resguardar a integridade dos trabalhadores e eventuais visitantes”.
O Conselho determina ainda a criação de um grupo de trabalho para promover a atualização da Lei 12.334/2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens.
A resolução recomenda a todos os órgãos da administração pública federal que priorizem esforços e mobilizem recursos humanos e financeiros para o pronto atendimento do desastre de Brumadinho. O documento reforça o apoio ao governo de Minas Gerais e ao município de Brumadinho.
A resolução recomenda aos órgãos reguladores federais que “realizem imediatamente auditorias em seus procedimentos e revisem os atos normativos orientadores da fiscalização de segurança de barragens”. Além disso, eles terão que atualizar informações sob sua responsabilidade no Sistema Nacional de Informações sobre Seguranças de Barragens.
