Os legisladores americanos que desejam visitar os centros de detenção de migrantes precisam pedir permissão com três dias de antecedência e a solicitação pode ser rejeitada, segundo as novas regras publicadas pelo órgão responsável pelas polêmicas operações migratórias do governo Donald Trump.
Os membros do Congresso têm direito, segundo a legislação federal, de inspecionar os centros do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês), sem aviso prévio.
A mudança interna acontece no momento em que Trump e seu governo são alvos de críticas pelos obstáculos impostos a congressistas democratas quando tentam visitar centros do ICE.
Vários representantes democratas tiveram a entrada negada em unidades do ICE, o que desencadeou confrontos entre políticos e agentes federais.
A nova regra exige que os membros do Congresso avisem com 72 horas de antecedência antes de visitar as instalações do ICE, uma novidade em relação às diretrizes publicadas em fevereiro, que não estabeleciam a necessidade de solicitação com antecedência.
O ICE, além disso, pode “negar uma solicitação ou cancelar, reagendar ou encerrar uma visita”, segundo as novas regras.
O novo protocolo do ICE estabelece uma diferença entre dois tipos de instalações: centros de detenção e escritórios de campo. Nestes últimos, afirma o texto, não há migrantes detidos.
Também restringe as atividades políticas nas instalações.
O congressista democrata Bennie Thompson criticou as novas regras e a secretária de Segurança Nacional, Kristi Noem. Ele disse que é algo “sem precedentes, mas também uma afronta à Constituição e à lei federal”.
“O ICE não está acima da supervisão e o Departamento (de Segurança Nacional) deve cumprir a lei”.
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