(ANSA) – BRASÍLIA, 19 AGO – O governo dos Estados Unidos rejeitou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) , que estabeleceu limites à aplicação da Lei Magnitsky no Brasil.
Washington afirmou que nenhum tribunal estrangeiro pode anular sanções americanas e reiterou as restrições contra o ministro Alexandre de Moraes por causa de sua atuação no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”, diz a postagem assinada pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado, replicada pela Embaixada americana em Brasília.
“Já aquelas pessoas e entidades fora da jurisdição americana devem agir com máxima cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”, acrescenta o texto.
Por sua vez, o deputado Eduardo Bolsonaro considerou que a decisão de Dino é uma “violação da soberania americana”. O ministro se pronunciou no âmbito de uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e estabeleceu que leis estrangeiras não podem ter efeitos automáticos no Brasil.
Para Dino, cabe ao Judiciário zelar pela soberania do país diante de medidas adotadas por governos de outras nações.
(ANSA).