O governo trabalha com um cenário de ampliação e/ou criação de tributos para encorpar as receitas em R$ 8 bilhões no ano que vem, de acordo com ofício encaminhado pelo ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, à Comissão Mista de Orçamento (CMO). O documento é uma atualização de um dos anexos do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, cujo texto base foi aprovado hoje pela comissão. A nova versão ainda exclui a previsão de CPMF em 2017, que antes constava no demonstrativo enviado ainda durante o governo Dilma Rousseff.
Segundo o ofício, encaminhado ontem à CMO, boa parte dessas receitas adicionais deverão vir de “medidas de receita” que ainda serão definidas durante o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2017, quando o governo terá de detalhar receitas e despesas. Nesta rubrica de “medidas de receita”, o governo incluiu uma previsão de R$ 9,470 bilhões em arrecadação.
O presidente em exercício Michel Temer tem evitado abordar a possibilidade de aumento de tributos abertamente. “A partir de um certo momento, começaremos com medidas, digamos assim, impopulares”, limitou-se a dizer durante evento em São Paulo no início do mês. Para a meta fiscal de 2017, que prevê um rombo de R$ 139 bilhões, Temer determinou que o número fosse fechado sem “as medidas amargas”.
Mas a elevação ou criação de impostos não saiu de vista da equipe econômica. Durante a apresentação da nova meta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que “não descartava aumentos de impostos”. Depois, em entrevista ao Grupo Estado, elencou a questão como o “plano C” do governo. Antes, a equipe econômica pretende recorrer a cortes de gastos e vendas de ativos ou concessões para angariar R$ 55 bilhões adicionais necessários para cumprir a meta.
Nesta semana, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, voltou à questão e disse ao Broadcast, notícias em tempo real do Grupo Estado, que o governo já tem mapeado uma série de pequenos aumentos de alíquotas em diversos tributos como opção para compor esses R$ 55 bilhões.
Qualquer proposição nesse sentido, contudo, deve vir só depois da definição do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, já sinalizou o governo.
Ofício. No ofício encaminhado à CMO, o governo afirma contar também com R$ 492,4 milhões em receitas adicionais com o aumento das alíquotas do IPI-Fumo e com R$ 132,9 milhões do aumento de IPI sobre sorvetes, chocolates, cigarros que não integram o IPI-Fumo, entre outros. Há, no entanto, uma redução de R$ 2,081 bilhões na previsão de arrecadação com Previdência em razão de desonerações.
As previsões incluídas para o IPI (R$ 625,3 milhões) são menores do que a estimativa na versão anterior do anexo, enviada ainda durante o governo Dilma, que contava com R$ 3,078 bilhões adicionais nesta frente.
A principal diferença, no entanto, é a exclusão da CPMF, cuja arrecadação potencial em 2017 era de R$ 33,240 bilhões. Ao apresentar seu relatório no fim da noite de domingo (10), o senador Wellington Fagundes (PR-MT) manteve em seu substitutivo o teor do anexo encaminhado em abril, que previa margem de aumento de arrecadação com o imposto do cheque.
O relator ressaltou, contudo, que a previsão não era de caráter obrigatório e que o governo não poderá incluir na previsão de receitas tributos que ainda não foram aprovados pelo Congresso Nacional. A área técnica da CMO avaliou na ocasião que a indicação era mais uma sinalização política para se eventualmente o governo Temer quisesse levar a proposta à frente.
Hoje mais cedo, durante a reunião da CMO, Fagundes voltou a dizer que só poderão ser incluídas receitas que já estiverem aprovadas pelo Legislativo. “Está extirpada para o Orçamento do ano que vem a possibilidade de CPMF”, disse.
O documento ainda prevê aumento de R$ 19,8 bilhões nas receitas em decorrência do crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB).
