20/06/2016 - 19:12
O governo do presidente em exercício Michel Temer pretende fazer alterações na Lei das Licitações, em vigor desde 1993. O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, vai criar um grupo de trabalho para analisar e propor formas de aperfeiçoamento para as contratações com o setor público.
Segundo a portaria, que será publicada nesta terça-feira, 21, no Diário Oficial União, o grupo terá 30 dias para formular propostas de aperfeiçoamento na legislação.
Um dos motivos para realizar as mudanças, segundo interlocutores do ministro, é que os fatos trazidos à tona pela Operação Lava Jato têm demonstrado as deficiências da lei ao expor as negociações entre empreiteiras e órgãos governamentais, especialmente a Petrobras.
A ideia é que a proposta elaborada pelo grupo de trabalho seja submetida ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União, para coletar sugestões. Após essa etapa, o governo federal adotará medidas junto ao Legislativo para fazer as alterações necessárias à atualização da lei.
