28/09/2020 - 19:59
O governo do presidente Jair Bolsonaro obteve nesta segunda-feira a revogação das regras para a preservação da vegetação do litoral, abrindo caminho, segundo grupos ambientalistas, para projetos imobiliários em áreas até agora protegidas.
O regulamento revogado, de 2002, incluía nas “áreas de proteção permanente” os manguezais e as restingas.
A decisão foi tomada em reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão que reúne representantes do governo, ONGs e entidades patronais de diversos setores, sob a presidência do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Em maio de 2019, menos de cinco meses após a chegada de Bolsonaro ao poder, um decreto modificou a composição do órgão, reduzindo o número de seus membros de 96 para 23 e dando mais peso aos governantes no voto de resoluções.
Em nota, o Greepeace afirmou que quando Salles modificou as regras de funcionamento do Conama, restringindo a participação da sociedade civil, ele sabia que assim poderia acelerar a aprovação de medidas contrárias ao interesse público.
A organização não governamental também afirmou que o governo de Jair Bolsonaro age pelos setores que mais se beneficiam no curto prazo com a desregulamentação ambiental.
Para Mario Mantovani, diretor da SOS Mata Atlántica, ONG que luta pela preservação do litoral, a revogação das regras de proteção aos manguezais e à restinga constitui um “escândalo” e um “crime contra a sociedade”.
A vegetação da restinga permite “fixar as dunas e evitar a erosão”, enquanto os manguezais são “essenciais para a vida marinha”, disse Mantovani à AFP.
Essas áreas já estavam “sob forte pressão dos incorporadores imobiliários e a lei de 2002 possibilitou deter a destruição dessa vegetação”, acrescentou.
O Conama também revogou nesta segunda-feira a exigência de obtenção de autorizações ambientais para projetos de irrigação.
Além disso, autorizou a incineração de resíduos de embalagens e agrotóxicos em fornos de cimento. Segundo ecologistas, essa medida permite ignorar protocolos ambientais para eliminar esse tipo de resíduo.
Em reunião ministerial em abril, Salles afirmou que o governo deve aproveitar o fato de a atenção da imprensa estar voltada para a pandemia do coronavírus para fazer “passar a boiada”, o que foi interpretado como um incentivo para acelerar as medidas de flexibilização do códigos ambientais.