Governo prevê remanejar R$ 20 bi no Orçamento de 2027

A equipe econômica pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para abrir espaço a medidas de estímulo anunciadas pelo governo. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), a realocação não elevará o teto de despesas nem exigirá mudança na meta de resultado primário.

O valor equivale a pouco mais de 1% das despesas primárias submetidas ao limite de gastos. A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deverá ser enviada ao Congresso após a designação do relator do Orçamento de 2027.

Ajuste sem ampliar o teto

De acordo com o ministério, parte do custo das medidas poderá ser absorvida por revisões nas projeções de despesas obrigatórias. Outra parcela dependerá do remanejamento de recursos entre áreas da administração federal.

A pasta não informou quais programas ou órgãos poderão ter verbas alteradas. Essa definição deve constar da proposta que será encaminhada ao Congresso.

O governo sustenta que a operação respeitará o arcabouço fiscal, que limita o crescimento real das despesas a até 2,5% acima da inflação do ano anterior. Na prática, a estratégia é reorganizar recursos dentro do espaço já previsto no Orçamento, sem ampliar o limite global de gastos.

Meta fiscal permanece inalterada

O Planejamento também afirmou que o resultado primário seguirá a meta prevista para 2027: superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.

O resultado primário mede a diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. Um saldo positivo não reduz automaticamente o endividamento, mas é considerado relevante para limitar o crescimento da dívida em relação ao PIB.

Segundo a nota, o saldo primário melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023. O governo defende que o ajuste fiscal precisa ocorrer ao lado da manutenção de políticas públicas e de medidas para elevar a eficiência do gasto.

Governo questiona cálculos sobre impacto das medidas

Levantamento divulgado pelo Valor Econômico estimou em R$ 53,6 bilhões o impacto de iniciativas previstas para 2027, considerando R$ 45,7 bilhões em despesas adicionais e R$ 7,9 bilhões em redução de receitas.

O Ministério do Planejamento contestou a soma direta desses valores. A pasta argumenta que o cálculo reúne ações com fontes de financiamento, prazos e naturezas diferentes — como recursos privados, operações de crédito de bancos públicos e despesas efetivamente custeadas pelo Orçamento federal.

Entre as iniciativas citadas estão mudanças em programas sociais, expansão de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e apoio a pequenos empreendedores. O governo também relaciona parte das medidas ao encarecimento dos combustíveis, a crises internacionais e às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

A proposta ainda será analisada pelo Congresso durante a tramitação do Orçamento de 2027.

Da IstoÉ  e Agência Brasil