11/11/2021 - 6:06
O governo Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta (10) que consolidou, em 15 normas, o conteúdo de mais de mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas. Segundo o Ministério do Trabalho, a simplificação é resultado da primeira revisão completa desses textos. As informações são do g1.
Ainda de acordo com a pasta, o objetivo desse trabalho foi desburocratizar e simplificar a chamada “legislação trabalhista infralegal”, ou seja, textos usados para regulamentar as leis trabalhistas.
Bruno Dalcolmo, secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, diz que os 15 atos resultantes da revisão servirão de referência para aplicar toda a lei trabalhista vigente. Segundo Dalcolmo, esses atos normativos serão reexaminados a cada dois anos, com a intenção de aperfeiçoar ainda mais as regras.
As normas revisadas tratam de assuntos como: carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação natalina, programa de alimentação, programa e alimentação do trabalhador, registro eletrônico de ponto, registro sindical e profissional e questões ligadas à fiscalização.
