Governo reduz despesas e abre espaço para reajuste do Bolsa Família

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (24) a redução de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões do total de despesas contidas no Orçamento de 2026. A medida, apresentada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, tem como objetivo principal abrir espaço para acomodar o reajuste do Bolsa Família.

O novo montante de contenção é composto por R$ 2,4 bilhões em bloqueios e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento. No relatório anterior, divulgado em julho, o valor total de despesas sob contenção era de R$ 17,9 bilhões, mas integralmente em bloqueios, sem nenhum valor contingenciado.

O governo federal reajusta o Bolsa Família, liberando R$ 1,8 bilhão em despesas do Orçamento de 2026.

• A redução de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões em despesas abre espaço para o aumento do programa social.
• Apesar da liberação, há um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões devido à piora nas projeções de arrecadação.

A revisão das despesas obrigatórias foi fundamental para criar margem para o aumento do programa de transferência de renda.

A estimativa do governo é que os gastos com benefícios previdenciários fiquem R$ 11,5 bilhões abaixo da projeção anterior em 2026. Também houve redução nas projeções para despesas com funcionalismo, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e subsídios.

Qual o impacto do reajuste do benefício?

O Bolsa Família terá um reajuste de cerca de 15%, fazendo com que o benefício mínimo suba de R$ 600 para R$ 691. A média paga às famílias deve passar de R$ 691 para R$ 777.

O impacto financeiro estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. Segundo o governo, a revisão das despesas obrigatórias permitiu que o aumento fosse acomodado dentro da programação fiscal.

Em que áreas o governo prevê economizar

• R$ 11,5 bilhões a menos em benefícios previdenciários;
• R$ 4,1 bilhões a menos em pessoal e encargos sociais;
• R$ 1,8 bilhão a menos em BPC/Loas;
• R$ 1,1 bilhão a menos em subsídios, subvenções e Proagro;
• R$ 100 milhões a menos em outras despesas.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, esclareceu que a revisão na Previdência não significa uma redução dos benefícios pagos, mas sim uma diminuição na estimativa de crescimento das despesas.

“O fato é que a gente só liberou o reajuste do programa pela inflação nos termos que a lei autoriza, quando realmente a gente estava com os dados em mãos e teve clareza que, em particular, a Previdência sofreria uma queda na projeção. Não quer dizer uma redução de despesa, mas uma redução da projeção de crescimento da despesa da Previdência”, explicou Moretti.

Conforme o ministro, a menor pressão sobre novas concessões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contribuiu para a revisão das estimativas.

Entenda o novo espaço no orçamento

Com a redução do bloqueio, o governo liberou parte dos recursos que estavam retidos. Contudo, simultaneamente, criou um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões, em resposta à piora das projeções para a arrecadação e ao risco de descumprimento da meta fiscal.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, informou que os recursos liberados seriam distribuídos entre diferentes ministérios, caso o governo não tivesse optado por priorizar o reajuste do programa social.

“Esses recursos seriam desbloqueados de qualquer forma, seriam pulverizados para outros ministérios, e, quando tivemos segurança de que realmente esse nível de despesas ficaria abaixo do que era previsto, houve a decisão de governo, a meu ver consciente e correta, de priorizar a parcela da sociedade mais vulnerável que estava precisando dessa recomposição do Bolsa Família”, afirmou Ceron.

Qual a diferença entre bloqueio e contingenciamento?

Ambas as medidas restringem a execução de despesas, porém são acionadas por razões distintas:

• Bloqueio: ocorre quando há aumento ou risco de aumento das despesas obrigatórias e é necessário respeitar o limite de gastos do arcabouço fiscal.
• Contingenciamento: é adotado quando a estimativa de receitas diminui e se faz necessário preservar o cumprimento da meta de resultado primário.

É possível que as duas ocorram simultaneamente, como foi o caso no quarto bimestre de 2026.

Na situação atual, a redução do bloqueio foi parcialmente compensada pelo novo contingenciamento, mantendo em R$ 16,1 bilhões o total de despesas sob contenção.

Déficit e arrecadação: o cenário atual

O relatório também elevou a previsão para o déficit efetivo das contas públicas em 2026. O resultado negativo projetado passou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, sem considerar despesas que podem ser abatidas do cálculo da meta fiscal.

Após as deduções permitidas pelas regras fiscais de precatórios e de gastos com saúde, educação e defesa, o resultado projetado passou de um superávit de R$ 10,8 bilhões para um déficit de R$ 13,6 bilhões. Esse resultado levou o governo a adotar, pela primeira vez no ano, um contingenciamento.

A previsão de receitas primárias totais também foi reduzida, de R$ 3,237 trilhões para aproximadamente R$ 3,222 trilhões. A receita líquida, que desconta as transferências da União para estados e municípios, caiu de R$ 2,594 trilhões para cerca de R$ 2,587 trilhões.

Ao mesmo tempo, a estimativa para as despesas totais aumentou de R$ 2,646 trilhões para cerca de R$ 2,668 trilhões.

Redução da receita

Entre os fatores que pressionaram as contas está a redução da expectativa de arrecadação. A projeção para as receitas primárias caiu R$ 15,7 bilhões em relação ao relatório anterior.

A arrecadação do Imposto de Renda teve uma revisão negativa de R$ 13,1 bilhões, influenciada principalmente pela frustração na cobrança sobre lucros e dividendos.

Ceron afirmou que parte da arrecadação esperada com dividendos deve ser recuperada em 2027.

“A partir do ano que vem, entra em voo de cruzeiro”, disse o secretário-executivo da Fazenda.

Quais os próximos passos do governo?

O detalhamento do impacto por ministério deverá ser publicado até 30 de setembro, por meio de decreto. Após a publicação, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar quais programações serão bloqueadas ou contingenciadas.

Para 2027, o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional as alterações necessárias no Orçamento para acomodar o impacto anual do reajuste do Bolsa Família.