O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira, 20, que o governo quer uma garantia de que a votação da regulamentação da reforma tributária será concluída este ano. O Senado ainda espera que o Palácio do Planalto retire a urgência do primeiro projeto.
“Vamos acompanhar o debate no Senado, o tempo de urgência começou a contar agora, não está nem perto de encerrar o tempo da urgência. O que a gente quer é a garantia das condições para que se conclua este ano a regulamentação da reforma tributária”, afirmou Padilha, em entrevista coletiva no Senado.
A urgência constitucional, prerrogativa do presidente da República para fazer com que o Congresso priorize projetos, dá um prazo de 45 dias para que cada Casa vote um determinado texto legislativo. Depois desse período, a pauta do plenário fica travada.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, contudo, que não há condições de se votar o projeto antes das eleições municipais. Para que a análise seja feita somente a partir de novembro, a urgência precisa ser retirada pelo governo, o que desagrada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“Para o governo, a prioridade absoluta é garantirmos que se conclua a votação da regulamentação da tributária neste ano”, reforçou Padilha.
