O Dia

Governo quer flexibilizar reajuste de aposentadorias acima do minimo

Quem ganha o piso do INSS teria correção pela inflação. Abono do PIS/Pasep também pode mudar

Brasilia – A equipe econômica do governo Bolsonaro avalia flexibilizar os reajustes de aposentadorias e pensões do INSS com valor acima de um salário mínimo (R$ 998). O piso nacional, porém, continuaria corrigido pela inflação, com manutenção do poder de compra. Além disso, segundo a Agência Estadão Conteúdo, o governo também estuda nova investida para mudar o abono salarial do PIS/Pasep, pago a trabalhadores e servidores que recebem até dois mínimos (R$ 1.996).

Conforme a Agência Estadão Conteúdo, as medidas podem integrar o pacote de reformas que o governo enviará ao Congresso na próxima semana. Mas como o presidente Jair Bolsonaro ainda fora do país, não foi batido o martelo.

A mudança no reajuste dos benefícios do INSS atingiria cerca de um terço dos segurados, que são os que recebem acima de um salário mínimo, segundo dados do Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps). Esse contingente, porém, responde por quase 60% (R$ 26,6 bilhões) da despesa mensal do regime geral, o RGPS, que ficou em R$ 45,1 bilhões em julho de 2019.

Já a alteração do abono do PIS/Pasep seria diferente da que foi tentada na Reforma da Previdência. O governo pretendia restringir o benefício a trabalhadores que ganham até um salário mínimo. A Câmara delimitou a quem ganha 1,4 salário, mas o Senado acabou derrubando a mudança e manteve o patamar em dois pisos.

Agora, a intenção é deixar livre para os parlamentares escolherem anualmente quem vai receber e qual será o valor do abono salarial, de acordo com a disponibilidade do Orçamento. Caso o Congresso queira contemplar mais trabalhadores com o benefício, ou dar um valor maior, isso será possível, desde que haja corte em outras áreas.

A diretriz da equipe econômica é que os parlamentares tenham mais poder sobre o Orçamento. Esse é o norte que está sendo perseguido no desenho das medidas. Essas alterações podem fazer parte da chamada “PEC emergencial”, que será apresentada no Senado para ajudar a conter o avanço das despesas obrigatórias.

Como O DIA antecipou com exclusividade em 20 de setembro, representantes de aposentados e parlamentares vão cobrar do governo Bolsonaro a adoção de uma política de valorização do salário mínimo, conforme a que vigorou de 2004 até 2018, que levava em conta a inflação mais a variação do PIB de dois anos antes. Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, a falta de valorização do piso achatará ainda mais os benefícios.

Em 2019, foi o primeiro ano que segurados do INSS que ganham o mínimo não tiveram ganho real, acima da inflação, tendo a correção somente pelo INPC, que fechou em 4,61%.
Prazo de dez anos para servidor ter estabilidade
O governo estuda uma proposta que amplia, para dez anos, o tempo mínimo de trabalho que um servidor público precisa ter no cargo para garantir a estabilidade de emprego. A regra só valeria para novos concursados. Esse prazo ainda não está fechado. Hoje, a pessoa que é aprovada em concurso público tem de passar por um estágio probatório de três anos.

Em conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro foi claro: está descartada qualquer mudança na estabilidade dos atuais servidores. Mexer na regra que garante o reajuste do salário mínimo pela inflação também virou assunto proibido, por ordem de Bolsonaro.

Pela reforma administrativa, que está em estudo no Ministério da Economia, o servidor que entrar no serviço público vai trabalhar três anos antes de garantir a vaga. Nesse período, ele será avaliado.

O funcionário que tiver bom desempenho vai ser efetivado, mas ainda assim, não terá garantida a estabilidade. Só depois de período maior – a discussão é que este prazo seja de dez anos – ele ganhará o direito de não ser demitido. A única exceção seria o corte por justa causa.

Em reuniões, Paulo Guedes tem afirmado que, com essas mudanças, só ficarão os “bons”. As regras dependem da aprovação do Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que dará prioridade à reforma administrativa, assim que ela for encaminhada.

 

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