O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira, 16, uma medida provisória para afastar a possibilidade de taxação sobre as transferências via Pix para rebater notícias falsas que ganharam força após vídeos de opositores. A medida foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
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No texto, Lula afirmou que qualquer taxação extra sobre a transferência infringirá a lei e poderá provocar penalidades para comerciantes que adotarem a medida. A MP ainda reforça o sigilo e a segurança do meio de pagamento.
“Esta Medida Provisória dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de pagamentos instantâneos — Pix, instituído pelo Banco Central do Brasil”, começa a medida provisória publicada.
O texto não altera em nada as regras já praticadas para o Pix atualmente. Entretanto, a medida serve como resposta política à oposição e como uma tentativa de estancar a primeira crise do ano nos corredores do Planalto.
As peças publicadas nas redes sociais de opositores tiveram mais adesão que as tentativas do governo de desmentir as notícias falsas. A repercussão, principalmente do vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), acendeu o alerta no Palácio, que viu na MP uma alternativa para reduzir os danos.
O Ministério da Fazenda ainda anunciou, na quarta-feira, 15, o recuo nas novas regras de monitoramento de transações via Pix impostas pela Receita Federal. A proposta previa maior fiscalização em transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. O objetivo, de acordo com o Fisco, era reduzir casos de sonegação fiscal.
A medida provisória será enviada ao Congresso Nacional, que terá até 120 dias para analisar o texto.
