Governo prorroga contratos de regularização fundiária do Incra

O presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 993, que prorroga 27 contratos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por três anos, até 28 de julho de 2023. Segundo o governo federal, a prorrogação dos contratos será importante para reduzir a quantidade de regularizações fundiárias pendentes na região da Amazônia Legal. Governo prorroga contratos de regularização fundiária do Incra Governo prorroga contratos de regularização fundiária do Incra

Os 27 contratos foram firmados desde julho de 2014. Segundo o governo federal, a prorrogação dos contratos terá um impacto financeiro de R$ 6,7 milhões até 2023. Questionado pela reportagem a respeito do teor dos contratos, o Incra não se manifestou. A MP foi publicada hoje (29) no Diário Oficial.

Com mais de 60 mil ocupações rurais georreferenciadas na região, o Incra tem uma demanda de aproximadamente 26 mil interessados por regularização de terras. A MP segue para apreciação do Congresso Nacional, onde será votada na Câmara e no Senado.