21/12/2023 - 21:06
O governo federal criou nesta quinta-feira, 21, uma lista nacional de criminosos procurados pela Justiça. A portaria institui ainda a possibilidade de pagamento de recompensa por informações sobre criminosos em valores que variam de R$ 30 mil a R$ 100 mil.
A medida foi assinada durante um evento de balanço das medidas adotadas pelo governo federal na área de segurança pública. O ministro Flávio Dino deixará a pasta para ocupar uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).
O valor da recompensa para pessoas que contribuírem com denúncias para a prisão de criminosos procurados será definido pelo secretário Nacional de Segurança Pública a partir de critérios pré-estabelecidos. Segundo o governo, o valor da recompensa vai variar de acordo com a gravidade do fato denunciado; a eficácia da informação para prisão do criminoso; e o risco à vida do informante.
A portaria fixa ainda que, caso haja algum valor recuperado em função da informação prestada na denúncia, o responsável pela informação terá direito até 5% desse montante. “É uma inovação institucional que acreditamos que vai estimular a dimensão participativa das políticas de segurança”, afirmou Dino.
Cada unidade da federação deve indicar oito nomes de criminosos que deseja incluir na lista. As sugestões serão analisadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública conforme os critérios de risco definidos. Para ter o nome na lista nacional, o indivíduo deve ter obrigatoriamente ter mandado de prisão em aberto; envolvimento em crimes graves, violentos, hediondos.
A escolha para inserir o nome na lista levará em consideração uma pontuação que observa o número de mandados de prisão vigentes, função de liderança em organização criminosa, entre outros. A lista será revisada a cada seis meses e ficará disponível no site do Ministério da Justiça, onde haverá um canal para denúncia.
Marca na gestão
Dino ficará à frente do MJSP até o início de janeiro e depois ocupará uma vaga no STF. A condução da política de segurança do governo federal foi alvo de críticas ao longo do ano, diante das dificuldades no combate às facções criminosas, à letalidade policial e à alta de roubos e golpes nos grandes centros urbanos.
Durante o evento, o ministro fez a entrega de 700 viaturas para Estados e municípios, e repassou R$ 78 milhões para serem utilizados na investigação de homicídios, na busca de desaparecidos e no combate ao crime organizado. Questionado sobre qual seria sua marca à frente do MJSP, o ministro afirmou que prefere que outras pessoas façam esse julgamento. Ele citou, porém, a atuação para debelar os atos golpistas de 8 de janeiro e o foco nas ações de segurança pública.
“Evidentemente, nos primeiros meses a pauta era a defesa da democracia, que exigiu um foco do qual não me arrependo. Faria de novo. Era uma questão primacial porque sem o regime democrático nada mais existe. Fui arrastado a essa pauta pelos eventos de conhecimento geral”, disse.
