O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o órgão do governo federal vai protocolar uma notificação extrajudicial para exigir que a Meta, proprietária das redes sociais Facebook, Instagram e Threads, explique em “até 72 horas qual será sua nova política para o Brasil“. A declaração foi dada nesta sexta-feira, 10, após uma reunião no Palácio do Planalto convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
+PlatôBR: ‘Maior problema de comunicação do governo é do presidente Lula’
“A sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política. A Advocacia-Geral da União protocolará hoje uma notificação extrajudicial para que a empresa explique como vai proteger crianças e adolescentes, mulheres, pequenos comerciantes e outras pessoas que estarão muito vulneráveis a uma nova política que não sabemos claramente qual é“, disse Messias.
O governo petista reagiu negativamente às decisões da empresa de Mark Zuckerberg, que anunciou na terça-feira, 7, a substituição da política de checagem da veracidade das publicações por notas da comunidade — a exemplo do que ocorre no X (antigo Twitter) — e a menor restrição de conteúdos publicados nas plataformas. “É hora de voltarmos às nossas raízes em relação à liberdade de expressão”, disse o CEO da companhia no anúncio.
Para Messias, as mudanças precisam ficar claras para o governo federal. Na mesma linha, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, afirmou que as redes sociais só continuarão operando no Brasil se “respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes das big techs”.
