A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, disse que o governo enviará nesta segunda-feira, 1, ao Congresso uma medida provisória (MP) que formaliza o acordo do reajuste salarial para as forças de Segurança do Distrito Federal e das Polícias Militares do Amapá, de Rondônia e Roraima. A MP entra em vigor nesta data, de acordo com a ministra.
A informação foi divulgada durante reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta tarde.
Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a MP prevê aumento de quase 24% às forças de segurança que têm seus gastos bancados pelo governo federal.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, disse que o reajuste será pago em duas parcelas, a primeira neste ano e a segunda em 2026. Ela também afirmou que há diferenças entre as categorias, mas não apresentou detalhes.
Também será enviado ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência sobre as carreiras de servidores do Executivo. Gleisi disse que o projeto é resultado de negociações entre o governo e entidades dos servidores e tem 24 iniciativas sobre “reestruturação e ampliação de cargos, reajustes e gratificações e modernização de gestão”.
“Eu tenho certeza que o Congresso Nacional vai tratar com muito carinho essas iniciativas e nós vamos construir esse caminho conjuntamente, como já fizemos em várias matérias que são do interesse do povo brasileiro”, afirmou a ministra da SRI.
Dweck também explicou porque o projeto e a MP serão enviados separadamente. “A MP teve que ser nesta segunda, porque o prazo de vigência do acordo era a partir de 1º de dezembro, por isso precisou essa alteração orçamentária. Já o que está no PL, o prazo de vigência é abril de 26, independente da aprovação da lei orçamentária. Portanto, não poderia ir em uma medida provisória, porque a gente não tem nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada, nem a lei orçamentária”, afirmou.
Durante a reunião, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a segurança é uma “prioridade absoluta” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que a medida provisória assinada nesta segunda-feira, 1º, com reajuste para policiais é uma prova disso.
“A segurança pública é uma prioridade absoluta para o nosso governo. Nós estamos trabalhando intensamente em várias frentes para alcançarmos esse objetivo, mas um dos aspectos desse combate à criminalidade e desse aprofundamento de nossas ações no plano da segurança pública é a valorização dos integrantes das forças de segurança. Valorizar não é apenas entregar armas, equipamentos, mas é cuidar de dar-lhes melhores condições de trabalho”, disse Lewandowski.
A declaração foi dada em cerimônia fechada realizada no Palácio do Planalto para assinatura da medida provisória e do projeto de lei. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) divulgou as gravações dos discursos.