 "Governo Lula prepara medidas de ajuste fiscal para 2027, com propostas de revisão de despesas públicas e benefícios tributários.")
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara um conjunto de medidas para reforçar o controle das contas públicas em 2027. As propostas negociadas com integrantes do Congresso Nacional podem produzir um ajuste fiscal de até R$ 80 bilhões no próximo ano, segundo estimativas apresentadas nas discussões.
O pacote deve reunir mudanças nas regras de execução do Orçamento, revisão de benefícios tributários e alterações no tratamento de receitas extraordinárias utilizadas no cálculo de despesas obrigatórias.
Nesta quarta-feira (11), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou uma estimativa de impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o projeto de lei complementar em preparação.
As cifras indicam que o alcance das medidas ainda está sendo definido. Não há confirmação de que o conjunto completo de propostas tenha sido aprovado ou de que a economia projetada esteja garantida.
Por que o governo quer economizar até R$ 80 bilhões?
A equipe econômica busca demonstrar maior capacidade de controlar o crescimento das despesas públicas e estabilizar a trajetória da dívida brasileira.
O plano ganhou importância diante das preocupações do mercado financeiro com o equilíbrio das contas do governo para os próximos anos.
Após a reeleição de Lula, em outubro, investidores passaram a cobrar sinais mais concretos de compromisso com as metas fiscais. A reação incluiu pressão sobre o dólar, os juros futuros e o mercado de ações.
Uma das estimativas discutidas pelo governo aponta para um ajuste equivalente a aproximadamente 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027.
O valor corresponderia a uma economia ou melhora fiscal estimada entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, dependendo das medidas efetivamente adotadas.
Quais medidas estão sendo discutidas?
Entre as propostas em negociação está a ampliação dos mecanismos de contenção de despesas quando houver risco de descumprimento das metas fiscais.
Uma possibilidade envolve limitar o crescimento real de determinados gastos públicos a 2% acima da inflação, em vez do limite de 2,5% previsto nas condições atualmente discutidas.
A alteração poderia permitir uma contenção adicional de aproximadamente R$ 12,8 bilhões em 2027.
Outra frente envolve a revisão de benefícios tributários concedidos a empresas e setores da economia.
A redução dessas vantagens poderia ampliar a arrecadação federal, embora ainda não esteja definida a lista de incentivos que seriam atingidos.
O governo também avalia mudanças nas regras de compensação tributária e mecanismos adicionais para administrar despesas obrigatórias.
O conteúdo definitivo dependerá das negociações com o Congresso.
Saúde e educação podem ser afetadas?
Uma das medidas mais sensíveis envolve o cálculo dos valores mínimos que o governo deve destinar à saúde e à educação.
A proposta em discussão prevê desconsiderar determinadas receitas extraordinárias na base utilizada para calcular os pisos constitucionais, inclusive em situações de superávit fiscal.
Na prática, a mudança poderia impedir que receitas temporárias elevassem automaticamente a obrigação de gastos mínimos nos anos seguintes.
A medida não significa, por si só, a eliminação dos pisos constitucionais, mas pode reduzir os valores que seriam exigidos em comparação com as regras atuais.
Por isso, seus efeitos sobre o financiamento dos serviços públicos deverão ser analisados durante a tramitação legislativa.
O alcance da alteração e as receitas abrangidas ainda dependem da redação final da proposta.
Governo também avalia cortes em benefícios fiscais
A revisão de incentivos tributários aparece entre os principais instrumentos considerados pela equipe econômica para melhorar o resultado das contas públicas.
Esses benefícios incluem mecanismos que reduzem ou dispensam o pagamento de determinados tributos para setores ou atividades econômicas.
A retirada de parte das vantagens pode elevar a arrecadação, mas também provocar reações das empresas beneficiadas.
A discussão deverá considerar os efeitos sobre investimentos, empregos e preços, além do impacto efetivo sobre as receitas federais.
Até o momento, não foi divulgada uma relação definitiva dos benefícios que poderão ser alterados.
Projeto deve ser apresentado no Congresso
As medidas estão sendo negociadas para integrar um projeto de lei complementar que deverá ser apresentado por um parlamentar aliado do governo.
A expectativa divulgada nesta quarta-feira é de que o senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, apresente a proposta.
O texto também está relacionado às discussões sobre o seguro rural, que poderá receber mudanças em sua classificação orçamentária.
A estratégia busca reunir diferentes medidas fiscais em uma proposta capaz de avançar no Congresso Nacional.
Mesmo após a apresentação, o projeto ainda precisará passar pelas etapas de análise e votação previstas no processo legislativo.
Deputados e senadores poderão modificar o conteúdo original, inclusive os mecanismos de contenção de gastos e revisão de incentivos.
O que muda para a população?
Por enquanto, as medidas estão em fase de negociação e não produzem alterações imediatas nas regras tributárias ou no acesso aos serviços públicos.
Caso sejam aprovadas, seus efeitos dependerão dos dispositivos incluídos no texto final.
Mudanças em benefícios fiscais podem atingir empresas e setores específicos, com possíveis reflexos indiretos sobre preços e investimentos.
Já as alterações nos limites de despesas e nos critérios de cálculo dos pisos constitucionais poderão influenciar a elaboração e a execução dos próximos orçamentos federais.
Por isso, ainda não é possível afirmar que haverá redução direta de um benefício social ou de determinado serviço público.
Essas consequências dependerão das escolhas orçamentárias e das regras efetivamente aprovadas.
Ajuste fiscal pode influenciar juros e confiança do mercado
O governo espera que a apresentação de medidas concretas ajude a melhorar a percepção sobre a sustentabilidade das contas públicas.
O Brasil enfrenta um cenário de juros elevados, com a taxa Selic em 13,75% ao ano, enquanto investidores acompanham os riscos relacionados à inflação e ao crescimento da dívida.
Uma trajetória fiscal considerada mais previsível pode contribuir para reduzir incertezas, mas não garante queda imediata dos juros.
As decisões do Banco Central também dependem das perspectivas para a inflação e da evolução da atividade econômica.
O presidente Lula tem defendido a responsabilidade fiscal e a criação de condições para reduzir o custo do crédito no país.
Quando o pacote fiscal poderá entrar em vigor?
A expectativa é de que a proposta seja apresentada ao Congresso nos próximos dias.
O calendário de tramitação, entretanto, dependerá das negociações políticas e da análise dos parlamentares.
Para que as medidas produzam os efeitos projetados em 2027, será necessário definir os mecanismos legais e sua aplicação ao Orçamento do próximo ano.
Até lá, os valores anunciados devem ser tratados como estimativas, não como economia efetivamente realizada.
O governo terá o desafio de conciliar o controle das despesas, a preservação das políticas públicas e a busca por maior confiança na condução da economia.
Da IstoÉ