Com a manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Orçamento de 2025 terá R$ 20,6 bilhões liberados, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.
Em maio, o governo tinha congelado R$ 31,3 bilhões do Orçamento. Com a decisão, o volume de recursos congelados cai para R$ 10,6 bilhões.
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Todo o dinheiro liberado vem das verbas que estavam contingenciadas, bloqueadas temporariamente para cumprir a meta de resultado primário. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de resultado primário zero (nem déficit nem superávit), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit de R$ 31 bilhões para este ano.
Apesar de liberar os recursos, o governo bloqueou R$ 100 milhões de gastos discricionários (não obrigatórios) para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. O volume de recursos bloqueados no Orçamento aumentou de R$ 10,6 bilhões para R$ 10,7 bilhões.
A liberação dos R$ 10 bilhões por órgãos e ministérios será detalhada no próximo dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos).