30/05/2022 - 12:57
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou a Lei 14.347, de 2022, que abre crédito extraordinário de R$ 6,41 bilhões para a compra de vacinas contra o Covid-19. A Lei é originária da Medida Provisória (MP)1.083/2021, aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Conforme o texto da Lei, R$ 3,6 bilhões serão destinados para a produção e o fornecimento de 120 milhões de doses de vacina pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os R$ 2,81 bilhões restantes vão para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), para a compra de doses de fornecedores privados.