 "INSS/Divulgação.")
O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a abertura de R$ 5,166 bilhões em crédito suplementar nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Os recursos reforçarão despesas de órgãos do Executivo, com prioridade para o pagamento de benefícios assistenciais e para a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida foi formalizada pela Portaria nº 485/2026. De acordo com o texto, os valores serão viabilizados pela anulação de dotações orçamentárias já existentes — ou seja, trata-se de uma redistribuição de recursos dentro do orçamento federal.
BPC concentra maior fatia do crédito
A maior parcela, de R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.
O montante representa aproximadamente 90% de todo o crédito suplementar autorizado e reforça uma das principais despesas da área de assistência social.
Entre os demais destinos dos recursos estão a assistência farmacêutica do SUS, o ensino profissional marítimo militar, projetos de desenvolvimento sustentável local, despesas administrativas do Ministério da Agricultura, auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça e sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep).
SUS receberá R$ 387,6 milhões
O Fundo Nacional de Saúde receberá R$ 387,6 milhões para reforçar a assistência farmacêutica. Segundo a portaria, a verba será usada na aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica e no fornecimento de remédios do componente especializado em diferentes estados.
Os maiores reforços previstos são para São Paulo, com R$ 66 milhões; Paraná, com R$ 56,9 milhões; Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões; Minas Gerais, com R$ 30,4 milhões; e Goiás, com R$ 26,4 milhões.
Também foram incluídos R$ 653,3 mil para ações de preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde.
De onde sairão os recursos
O crédito será aberto a partir do cancelamento de dotações de diversos programas e órgãos federais. Entre as fontes estão recursos antes destinados a subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências relacionadas ao setor energético, despesas de pessoal e ações na área da saúde.
A portaria também prevê o remanejamento de valores originalmente reservados para aposentadorias e pensões civis da União em universidades, institutos federais e hospitais universitários. Programas ligados à Previdência, assistência social, defesa nacional e outras áreas da administração pública também tiveram dotações anuladas.
Da IstoÉ e Agência Brasil