O Ministério da Infraestrutura publicou no Diário Oficial da União (DOU) edital de chamamento público para selecionar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado interessadas em apresentação projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que subsidiem a modelagem da concessão para a expansão, exploração e manutenção do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.
O novo secretário de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, explicou esta semana que o procedimento é apenas uma preparação para iniciar o projeto de relicitação do terminal caso o consórcio que administra o aeroporto atual e potenciais investidores não cheguem a uma solução de mercado. Concedido à iniciativa privada em 2012, o terminal está com as finanças desequilibradas e atravessa uma grave crise. Em maio passado, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) entrou com pedido de recuperação judicial, com dívidas de R$ 2,9 bilhões.
“O governo é apoiador e entusiasta da solução de mercado para Viracopos”, destacou Glanzmann. “Vamos abrir o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) para o caso de falência e caducidade, mas não vamos, por enquanto, dar a ordem de serviços. Vamos deixar os interessados apenas habilitados e autorizados a iniciar os estudos”, explicou.
Caso a nova concessão do terminal seja necessária, o secretário estimou que os trâmites durariam cerca de um ano. Assim, o leilão poderia ocorrer no início de 2020.
De acordo com o edital de chamamento, os interessados em realizar os estudos deverão entregar requerimento na Secretaria Nacional de Aviação Civil em até 30 dias. O Ministério da Infraestrutura avaliará os pedidos e publicará quais candidatos serão autorizados a desenvolver os estudos. O prazo final para a elaboração e apresentação dos projetos será de 90 dias, contados da data da publicação do termo de autorização.
O material a ser realizado deve conter estudos de mercado; estudos de engenharia e afins; estudos ambientais; e avaliação econômico-financeira.