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Governo italiano adota polêmica lei contra migrantes

ROMA, 28 NOV (ANSA) – A Câmara dos Deputados da Itália aprovou definitivamente nesta quarta-feira (28) o polêmico decreto de segurança elaborado pelo ministro do Interior, Matteo Salvini, que entre suas medidas há o endurecimento da política migratória do país europeu. O texto, que já havia sido aprovado no Senado, foi adotado pela Câmara dos Deputados com 396 votos favoráveis e 99 contrários. O decreto será convertido em lei após a publicação no Diário Oficial da União, que deve ocorrer no dia 3 de dezembro.   

A legislação foi apresentada em ambas as câmaras para garantir o voto de confiança, instrumento que impede a inclusão de emendas, mas condiciona a sobrevivência do governo à aprovação do projeto. Essa prática é criticada tanto pelo partido ultranacionalista Liga, quanto pelo Movimento 5 Estrelas (M5S), legendas que fazem parte da coalizão do governo italiano. “Estou feliz, é um dia memorável”, disse Salvini, após a votação que contou com a abstenção de 14 deputados do M5S. Além da Liga e M5S, a medida também foi aprovada pelos Irmãos da Itália (FDI) e Força Itália. No entanto, alguns opositores vestiram máscaras brancas em seus rostos para protestar durante a declaração do voto. O decreto legislativo aprovado pelo parlamento modifica uma série de regras que regulam a presença de migrantes no país e revoga a autorização de residência por razões humanitárias, mantendo algumas autorizações especiais para vítimas de violência ou de exploração, condições de saúde de gravidade excepcional e situações de desastres naturais no país de origem.   

Já entre as medidas de segurança, há as relacionadas com a ameaça do terrorismo e a luta contra a infiltração criminosa em licitações públicas. Os bloqueios rodoviários e ferroviários também serão punidos como crime. Além disso, o texto autoriza o uso de armas elétricas e a evacuação dos edifícios ocupados.   

(ANSA)