05/02/2024 - 20:59
O governo Lula foi surpreendido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que confere autonomia financeira ao Banco Central (BC) e ainda não tem uma posição fechada sobre o texto. A informação é da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que será responsável por levantar os prós e contras do projeto e levar o balanço à cúpula do Palácio do Planalto e da equipe econômica.
A PEC foi apresentada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), com o apoio de parlamentares da oposição e do presidente do BC, Roberto Campos Neto – o que irritou as lideranças do PT e do governo.
“O governo foi meio surpreendido pela proposta”, admitiu Dweck. “Estamos discutindo e vendo as implicações, mas ainda não tem uma posição (fechada).” Pelo texto, o BC terá “autonomia de gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial sob supervisão do Congresso”. Ou seja, passaria a funcionar, do ponto de vista fiscal, como uma empresa pública.
Segundo a ministra, a pasta vai participar ativamente desse debate. “Se (o BC) for uma empresa pública, entra na secretaria das estatais. Tem também a discussão dos servidores, que fica na área de gestão de pessoas. E nós ainda somos responsáveis pelos modelos organizacionais”, afirma.
O foco da discussão, de acordo com Dweck, é na mudança institucional e nos seus possíveis impactos. “Você está transformando um órgão que era uma autarquia em uma empresa um pouco especial, digamos assim. Então a gente está discutindo esse modelo”, explicou.
Ela admite que há experiências semelhantes em outras partes do mundo, mas não com uma mudança tão abrupta – como a ministra classificou a proposta. “As soluções são heterogêneas, não há um único modelo (de Banco Central ao redor do mundo). Parte é autarquia, como no Brasil. Outra parte é empresa. Mas, em geral, isso veio fruto de um processo histórico. Uma mudança mais radical, como está sendo proposta aqui, é mais raro”, destaca.
Dweck deixa claro que a pasta quer separar a discussão da reestruturação da carreira dos servidores do BC – que será discutida em reunião nesta semana – do debate institucional da autoridade monetária. “Se misturar, aí a coisa fica mais complexa”, diz.
A ministra também afirma que o governo não acelerou ou atrasou o calendário de negociações por conta da PEC. “Estamos seguindo o rito normal. Não é má vontade do MGI fazer uma carreira por semana, não é para postergar. É falta de gente suficiente para fazer todas as análises”, diz.
