 "Valter Campanato/Agência Brasil")
O MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) aumentou a classificação indicativa do YouTube. Segundo portaria publicada nesta terça-feira, 5, no DOU (Diário Oficial da União), o serviço, anteriormente classificado como inadequado para menores de 14 anos, passa a não ser recomendado para menores de 16 anos.
A medida integra o ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), legislação que estabeleceu novas regras para a proteção de menores na internet e impõe às plataformas a obrigação de verificação de idade dos usuários.
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Segundo a pasta, os descritores de conteúdo (resumo das principais tendências de indicação presentes na obra) do YouTube devem passar a exibir a mensagem: “conteúdo sexual, drogas, linguagem imprópria e violência extrema”. A nova classificação também ressalta que a rede oferece a possibilidade de realizar compras on-line, interações entre usuários, além de exposição a publicidade e recomendações de outros conteúdos.
Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ECA Digital entrou em vigor em março de 2026. A norma contou com a participação da sociedade civil, especialistas e das próprias empresas de tecnologia, sendo tratada pelo Governo Federal como um marco regulatório inédito para o ambiente digital.
O texto estabelece uma série de obrigações para as empresas do setor, incluindo a remoção ágil de conteúdos ilegais, a proteção de dados pessoais de menores e a oferta de ferramentas de controle parental. A lei prevê, ainda, a criação de uma autoridade independente para fiscalizar o cumprimento das regras.