Brasília, 7 – O governo estuda editar uma Medida Provisória (MP) ou elaborar um projeto de lei para modernizar o sistema de inspeção federal na produção agropecuária, disse o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Ele informou ter conversado com o presidente Michel Temer a esse respeito.
A reforma do sistema é parte de um processo deflagrado a partir da Operação Carne Fraca da Polícia Federal (PF), no ano passado. Nesta quarta, o ministério publicou uma portaria distribuindo por dez unidades do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa) a fiscalização de frigoríficos. Com isso, a definição das inspeções sai da esfera das superintendências estaduais da pasta.
“É um compromisso que o ministério assumiu em 2017, com a Carne Fraca: extinguir as possibilidades de interferência política nos processos de fiscalização de sanidade”, disse o ministro. “A medida veio nessa direção de deixar blindado o processo de fiscalização.” A Carne Fraca investigou esquemas de corrupção de frigoríficos a partir das superintendências estaduais, que na maior parte são preenchidas por indicação política.
O processo de centralização da fiscalização é discutido desde o ano passado e, coincidentemente, teve uma portaria publicada nesta quarta, explicou o ministro. Ele espera assinar também nesta quarta-feira o regimento para a operação desse novo sistema. Uma novidade, segundo Maggi, é que haverá um canal para a chegada de reclamações.