30/04/2024 - 16:48
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo está revisando formas de pagamento de obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para evitar o atraso na conclusão dos empreendimentos. A declaração ocorreu em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, nesta terça-feira, 30.
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Segundo Costa, há problemas tanto no repasse parcial de recursos como no repasse integral aos entes federativos que realizam as obras. De acordo com ele, o objetivo é nem passar recursos a conta-gotas, nem repassar tão pouco.
“Estamos revisitando a forma de desembolso dessas obras. A gente está buscando uma medida porque, se passa pouco recurso, o gestor municipal e estadual tem que vir muitas vezes prestar conta e receber o valor. Com isso, a empresa fica sem dinheiro para tocar a obra. Se você passa todo o valor de uma vez, acontece o empossamento”, afirmou o ministro.
Costa mencionou como medida prática para evitar atrasos de obras a alteração de normas de atribuições da Caixa Econômica Federal na execução das obras. Segundo ele, muitos dos procedimentos adotados pela instituição financeira são provenientes de determinações dos ministérios que contratam os seus serviços, o que pode variar.
“A Caixa é contratada de algum ministério e apenas executava exigências do ministério que a contratou. Então, estamos discutindo a mudança dessas normas”, declarou o ministro.
Uma dessas mudanças seria evitar a interrupção de uma obra caso a conclusão de uma etapa apresente algum erro. A intenção, segundo ele, é reduzir a zero o índice de atraso dessas obras.
“Em vez de parar a obra inteira, você eventualmente notifica e diz: vou liberar mais uma parcela, mas na próxima, você terá que ter corrigido esse erro. É mais razoável que parar todo o repasse até que aquele erro seja corrigido”, disse o ministro.
Outra medida, afirmou Costa, é padronizar os editais de licitação das obras, para evitar que haja diferenças entre os editais produzidos pelos estados e municípios. “Em vez de cada um fazer editais, o que poderia gerar erros, podemos ter um edital padrão para evitar uma pulverização de modelos de editais de licitação”, declarou.
Efeitos da tensão com o Congresso
O ministro da Casa Civil descartou que a tensão entre o Congresso e o Palácio do Planalto atrapalhe os investimentos de emendas parlamentares em obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento, o “Novo PAC”, principal programa de infraestrutura do governo Lula. “Não, de jeito nenhum. Nós já temos manifestações de bancadas de senadores, aliás, já temos obras. Pernambuco botou emenda de bancada numa rodovia federal”, afirmou.
E continuou: “Isso vai ser de acordo com cada bancada ou com cada deputado. As emendas podem ser diversas”. Para Costa, “há uma confluência e uma sinergia de muitos interesses de senadores e deputados com objetos para o qual a obra do PAC atende.”
Durante a audiência, Costa informou que, no Novo PAC, o governo instituiu duas classificações para projetos propostos por estados e municípios e analisados pela administração federal.
Se um projeto é “selecionado” no PAC, já há garantia de recursos suficientes do Orçamento da União para atendê-los. Já no caso dos projetos “habilitados”, as propostas de obras preenchem os requisitos, mas não há orçamento suficiente. Nesses casos, o governo convida senadores e deputados para dedicarem nesses empreendimentos as suas emendas.
“Nós os colocamos na categoria de habilitados para que os Senadores e os Deputados, através de emendas de bancada, emendas de comissão, emendas de relator, emendas individuais, enfim, possam abraçar essas propostas e, eventualmente, colocá-las como selecionadas, através de emendas. E nós daremos o tratamento como se do PAC ela fosse, dando a total prioridade e colocando no rol das obras do PAC”, afirmou Costa.
O ministro destacou os investimentos no “PAC Saúde”, nos quais elencou 1,8 mil unidades básicas de saúde, 400 unidades móveis de odontologia, 237 ambulâncias do Samu, 150 Caps, 55 policlínicas, 36 maternidades, 30 centros de partos normais, 20 oficinas ortopédicas, 20 centros especializados em reabilitação. Segundo ele, há também obras selecionadas e habilitadas em outras áreas, como educação e esportes.
“Eu sei que tem Senadores e Deputados que querem ajudar, querem apoiar centros de atenção, apoiar centros de atenção a crianças e jovens autistas, e esse centro de reabilitação está focado também nesta atenção, e centrais de regulação do Samu. Então, a qualquer momento, essas unidades podem ser incorporadas por emendas parlamentares”, afirmou ele na audiência.
