14/08/2019 - 14:11
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, antecipou que o governo está discutindo com o Senado travas para impedir que os recursos transferidos para Estados e municípios sejam usados para aumento dos gastos de pessoal. Ele alertou para o risco do crescimento dessas despesas e lembrou que no passado medidas que permitiram esses repasses, inclusive para o FPM e o FPE, não resultaram em melhora dos investimentos, pelo contrário, os governos aproveitaram para aumentar as despesas com pessoal.
Ele informou também que os Estados querem, no novo plano de ajuda voltado para eles, aumentar de cinco anos para sete a oito anos o tempo que os entes terão para o ajuste de suas contas.
Mansueto defendeu o debate sério das despesas obrigatórias, dentro da discussão da PEC do Pacto Federativo, e citou o caso da Espanha, que tem um limite de gastos, mas que a indexação de despesas não ocorre se esse limite for ultrapassado.
O secretário rejeitou a revisão do Teto de Gastos e ressaltou que “se quiserem flexibilizar o teto, tem de recuperar o primário”.
