22/12/2023 - 13:19
O presidente do governo espanhol, o socialista Pedro Sánchez, e o líder da oposição de direita, Alberto Núñez Feijóo, concordaram nesta quarta-feira (22) em retomar as negociações para renovar um órgão judicial importante, mas sob os auspícios da União Europeia.
“Concordamos com uma fórmula para que a Comissão Europeia atue como mediadora” na renovação do Conselho Geral do Poder Judiciário (CGPJ), um órgão-chave responsável por nomear a maioria dos juízes, afirmou em coletiva de imprensa a porta-voz do Governo, Pilar Alegría, após uma reunião entre Sánchez e Feijóo.
“É uma boa notícia que finalmente possamos recuperar essa normalidade institucional” no CGPJ, cujos membros têm mandato vencido há cinco anos.
A Comissão Europeia expressou nos últimos anos sua preocupação com esse impasse.
Os membros do CGPJ não puderam ser substituídos desde 2018, devido à falta de acordo entre esquerda e direita.
Ambas as partes devem chegar a um entendimento, já que 12 dos 20 integrantes desse órgão devem ser nomeados pela maioria qualificada de três quintos das duas Câmaras do Parlamento.
Feijóo, líder do Partido Popular (PP), detalhou em coletiva de imprensa que propôs a Sánchez que a Comissão Europeia “supervisione” as negociações, bem como o andamento de uma nova lei do Poder Judiciário que garanta maior independência política ao CGPJ, uma exigência da Comissão Europeia.
Na reunião entre Sánchez e Feijóo, a primeira desde que o líder socialista foi reeleito como presidente do governo pelo Parlamento em novembro, ambos também concordaram em fazer uma reforma pontual na Constituição para substituir o termo “diminuído”, considerado ofensivo, por pessoa “com deficiência”.
Pilar Alegría explicou que, antes do final do ano, será apresentado o projeto de lei conjunto, com o objetivo de realizar essa reforma constitucional de maneira urgente a partir de janeiro.
Esses foram os únicos dois pontos de convergência entre Sánchez e Feijóo, que costumam trocar farpas intensamente.
“O encontro correspondeu às expectativas. Podíamos esperar muito pouco e conseguimos muito pouco”, admitiu Feijóo, que, apesar de ter ficado em primeiro lugar nas eleições legislativas de julho, não conseguiu chegar ao poder por falta de apoio no Parlamento.
Sánchez ficou em segundo lugar, mas conseguiu ser reeleito, graças ao apoio de vários partidos regionais, incluindo os separatistas catalães, em troca da tramitação de uma lei de anistia para seus líderes e ativistas processados por sua participação na tentativa de secessão da Catalunha em 2017.
Essa medida provocou uma profunda divisão no país e vários protestos contrários, muitos deles promovidos pela direita.
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