São Paulo, 7 – O governo do Rio Grande do Sul vai repassar R$ 102 milhões à Emater/Ascar para assistência técnica e extensão rural a mais de 250 mil famílias de pequenos agricultores. “Resolvemos um imbróglio que já se estendia por muitos anos e envolvia inclusive pontos sobre a natureza jurídica da Emater”, disse em nota o secretário da Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), Covatti Filho.
Em julho deste ano, por recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o regime de contratação da Emater foi alterado e agora permite dispensa de licitação.
“No primeiro ano do novo vínculo, com validade até julho de 2021, serão repassados, no total, R$ 195 milhões para viabilizar a prestação de serviços”, informa nota da assessoria da Emater.