Governo deve ter nova derrota em projetos ligados ao meio ambiente

No reinício dos trabalhos legislativos, o governo retoma, sem grande chance de sucesso, o desafio de barrar a votação de dois projetos de lei que regulamentam a exploração econômica em terras indígenas.

Em tramitação na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, estão prontos para retorno à pauta o PL 1331/02, que trata da pesquisa e da lavra de recursos minerais em terras homologadas ou em processo de demarcação, e o PL 6050/23, resultado da CPI das ONGs, que permite atividades econômicas nessas áreas.

O governo é minoria na comissão, comandada pela senadora Damares Alves, do Republicanos-DF, ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro e integrante da linha de frente da oposição. Damares é a relatora do PL 1331 e favorável ao projeto.

Na última tentativa de votação das propostas, em 16 de julho, o PT apresentou pedidos de vista, adiando a decisão sob o argumento de que é preciso ampliar o debate e encontrar uma opção que respeite a posição e a autonomia das diversas comunidades.

Embora as propostas incluam a exigência de estudo e de consentimento das comunidades afetadas, bem como a participação dos indígenas nos lucros das atividades, o temor é de que se ampliem os riscos de impactos ambientais, problemas de saúde — com a presença de garimpeiros — e o aumento da violência. Já os defensores dos projetos avaliam que eles transferem para os indígenas o direito de utilizar recursos naturais para melhorarem de vida.

O Ministério dos Povos Indígenas é contra os projetos e teme a exploração predatória.

Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental (ISA), também defende a ampliação da discussão com atenção e profundidade. “Em geral, os projetos tratam do interesse de terceiros, mas é essencial garantir que práticas econômicas estejam alinhadas ao modo de vida e às práticas das diversas comunidades e etnias.”

Apesar da previsão de que as propostas passem por outras comissões da Casa, a CDH dá o tom sobre o assunto, já que é a responsável por questões relacionadas aos direitos indígenas.