A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou, por meio de uma publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28), que a agência de viagens online Hurb comprove em até 48 horas as condições econômicas e financeiras para cumprir com as vendas de pacotes fechados para clientes.
Resumo:
- A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que a agência de viagens online Hurb comprove condições financeiras para cumprir vendas de pacotes;
- A empresa é suspeita de oferecer serviços durante a pandemia sem garantir condições efetivas ou lastro financeiro para cumprimento de suas obrigações contratuais correspondentes;
- Em caso de descumprimento da determinação, a Hurb receberá multa diária de R$ 50 mil e pode ser proibida de exercer suas atividades.
De acordo com o despacho do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a agência teria oferecido serviços durante a pandemia de Covid-19 para serem usufruídos futuramente “sem se preocupar em reunir condições efetivas ou lastro financeiro para cumprimento das suas obrigações contratuais correspondentes”.
Em caso de descumprimento da determinação, a Hurb receberá uma multa diária de R$ 50 mil. Além disso, a empresa pode ser proibida de exercer suas atividades.
A Hurb também terá 20 dias para apresentar a sua defesa em relação à abertura de um processo administrativo.
Entenda o caso
O setor do turismo foi severamente afetado pelas restrições impostas pela pandemia. Por causa disso, a Hurb teria oferecido pacotes de viagem com datas flexíveis, válidas por até dois anos, para que os clientes utilizassem na retomada das atividades.
Porém, quando isso aconteceu, a empresa passou a enfrentar problemas para honrar com esses contratos. A partir disso, os clientes passaram a reclamar e criticar a Hurb nas redes sociais.
O caso mais emblemático foi de um cliente de Mato Grosso do Sul que divulgou um vídeo e capturas de tela de conversas com o então diretor-executivo (CEO) da agência, João Ricardo Mendes. Esse cliente participava de um grupo no WhatsApp com pessoas que não tiveram passagens aéreas emitidas pela Hurb.
Irritado com o post, João Ricardo expôs nas redes sociais dados pessoais do cliente, convocou outros membros do grupo a mandarem mensagens agressivas e fez xingamentos.
Isso agravou ainda mais a crise de imagem da empresa e resultou na renúncia de João Ricardo Mendes do cargo de CEO. Em uma carta divulgada à imprensa na segunda-feira (24), ele reconheceu os seus erros e afirmou que o afastamento tinha como objetivo separar as suas atitudes pessoais da empresa.