12/02/2019 - 16:47
O governo decidiu não votar a Medida Provisória 850, que criou a Agência Brasileira de Museus. Assim, ela perderá sua eficácia na próxima semana. A proposta foi enviada pelo então presidente Michel Temer ao Congresso logo após o episódio do incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, em setembro.
Na época, a proposta foi amplamente criticada por entidades do sistema S porque os recursos para a agência seriam remanejados dos integrantes do grupo, como o Sebrae, Sesi, Senai, Senac, Apex e ABDI. A proposta estabelecia que seriam destinados cerca de R$ 200 milhões, o equivalente a 6% da quantia atualmente fixadas para o sistema.
De acordo com o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), o governo decidiu abandonar a medida por causa de manifestações de servidores e do próprio Sebrae. “O governo não tem mais interesse”, disse. A MP estava na pauta de votações do plenário da Câmara desta terça, mas um acordo feito na reunião de líderes permitiu que ela fosse retirada da pauta.
Os deputados devem votar nesta terça outras duas medidas provisórias: a MP 852, que transfere imóveis do INSS para a União e a 853, que reabre a adesão ao fundo de pensão dos servidores. Os parlamentares tentarão votar também o projeto que determina o bloqueio de bens de organizações terroristas.
