14/05/2021 - 15:37
O governo estadual de São Paulo foi condenado pela Justiça a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais aos pais da travesti Laura Vermont. Em junho de 2015, a jovem, então com 18 anos, foi assassinada por um grupo de rapazes. As informações são do G1.
Na decisão, o juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central, considerou que o estado foi omisso na morte de Laura. Segundo o magistrado, os policiais envolvidos no caso foram negligentes, imprudentes e também mentiram. No entanto, o juiz ressalta que os dois agentes não participaram do assassinato da travesti.
Após ser espancada pelo grupo de rapazes, a Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência, Os dois PMs acabaram se distraindo e permitiram que a jovem entrasse na viatura, dirigindo o veículo até bater em um muro. Um dos PMs então a agrediu e o outro atirou no braço dela. Depois deixaram de socorrê-la. Na delegacia, os dois omitiram o que aconteceu.
Os agentes acabaram contando a verdade ao serem interrogados pela Polícia Civil. “Indiscutível que a omissão estatal foi no momento da abordagem negligente com a situação, permitindo inclusive perder a viatura. Provavelmente por esse fato, tornou-se imprudente na abordagem, inclusive com disparo desnecessário de arma de fogo”, afirmou o juiz na sentença.
“Sucedeu-se que não atendeu a vítima para lhe salvar a vida, sem que haja qualquer elemento suficiente para supor que o atendimento não fosse exitoso se desde logo tivesse sido correta abordagem. E finalmente, foi dolosamente inaceitável alterar sua versão para escapar de uma realidade patética que causou”, escreveu Kenichi em 4 de abril.
“Desse modo, fixo o dano moral em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), o que se dá compatível com a imprudência e imperícia da abordagem policial, de forma que o valor seja para mitigar os resquícios do prejuízo enfrentado pelo autor”, decidiu o magistrado. Ainda cabe recurso da sentença.
Relembre o caso
Câmeras de segurança de uma padaria gravaram as agressões dos jovens contra a travesti. Os rapazes chegaram a ser presos em 2015, mas atualmente respondem ao assassinato em liberdade.
Van Basten Bizarrias de Deus, de 29 anos; Iago Bizarrias de Deus, de 27; Jefferson Rodrigues Paulo, de 29; Bruno Rodrigues de Oliveira e Wilson de Jesus Marcolino, de 25, são acusados de homicídio doloso (intencional) contra Laura Vermont. Eles aguardam a Justiça marcar uma data para o julgamento.
