31/05/2016 - 15:20
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços cancelou a habilitação da empresa Jac Motors do Brasil ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) “em virtude do descumprimento de suas contrapartidas”. A decisão está publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 31.
O Inovar-Auto consiste em regime especial que concede incentivo fiscal a montadoras, como redução do IPI, desde que as empresas cumpram algumas exigências. Segundo a portaria, o cancelamento dos benefícios à Jac Motors levou em consideração o não cumprimento pela empresa do cronograma físico-financeiro de seu projeto de investimento, relativo à habilitação de 2013. A empresa já adiou por diversas vezes a inauguração de sua fábrica na Bahia e reduziu a expectativa de produção da planta a 20% da original. O ministério também considerou que, “mesmo após inúmeros contatos, tentativas, diligências e esforço por parte da Administração Pública, o descumprimento das condicionantes ao usufruto dos benefícios fiscais do Inovar-Auto se manteve”.
“O cancelamento da habilitação implicará exigências e acréscimos previstos no art. 10, caput, do Decreto nº 7.819, de 2012, desde a primeira habilitação concedida à empresa”, cita a portaria.
