Economia

Governo busca brecha na lei para limitar atuação dos chineses no 5G

Governo busca brecha na lei para limitar atuação dos chineses no 5G

Sede no Reino Unido da Huawei - AFP/Arquivos


O governo Jair Bolsonaro está procurando alternativas, dentro da lei, para limitar a participação da fabricante chinesa de equipamentos de telecomunicações Huawei na implementação das redes de 5G no País, conforme apurou o Estadão/Broadcast. A ideia é estabelecer uma barreira com base em requisitos técnicos ou de segurança, sem citar o nome da Huawei, que, na prática, impeça a empresa de participar do mercado 5G, de acordo com fontes ligadas ao assunto.

Embora haja inclinação para concretizar a iniciativa, a avaliação é que o governo precisará fazer um “contorcionismo jurídico” para achar uma justificativa para limitar o livre mercado, pois faltam dispositivos legais que apoiem um veto antecipado a qualquer empresa.

O que está em estudo, segundo as fontes, é a regulamentação da Instrução Normativa 4, publicada em março deste ano pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que dá as diretrizes de segurança cibernética para a construção das redes.

Uma ala do governo vê a chance de explorar o artigo dez, que determina que as operadoras devem contratar fornecedores distintos em cada região, de modo que cada local tenha diversidade no sistema, ajudando a diluir os riscos em caso de problemas eventuais nas redes. Haveria ali espaço para estabelecer medidas mais rígidas e que funcionem como barreiras para o avanço da companhia chinesa, que tem a maior participação do mercado em muitas localidades.

O grupo que trata do assunto envolve a Presidência da República, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e os ministérios de Relações Exteriores, Casa Civil, Economia e Comunicações.


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O assunto ganhou corpo nos bastidores do governo nos últimos dias e foi justamente isso que levou associações empresariais a publicarem comunicados na sexta-feira passada, se posicionando contra o impedimento de qualquer fornecedor no mercado brasileiro. O temor das empresas é que sobrem apenas dois grandes fornecedores de equipamentos – a sueca Ericsson e a finlandesa Nokia – por aqui, o que poderia acarretar aumentos nos custos de instalação de antenas.

As manifestações contrárias partiram do Conexis Brasil Digital (que representa as operadoras Vivo, Claro, TIM e Oi) e da Federação Nacional de Infraestrutura de Redes e Telecomunicações (Feninfra). As empresas já argumentaram que a limitação à Huawei pode encarecer muito a implantação do 5G no Brasil, uma vez que boa parte da infraestrutura usada pelas empresas já é fornecida pelo grupo chinês. Novos equipamentos, fornecidos por outras companhias, não “conversariam” com as redes já implantadas.

Ainda que a medida em estudo pelo governo evolua, a possível brecha na instrução normativa é apontada como questionável e frágil, por fontes do mercado. O Estadão/Broadcast apurou que os representantes das empresas já estão mobilizando advogados para questionar na Justiça qualquer decreto ou medida provisória que venha a ser publicada pelo governo federal.

Procurado, o Ministério das Comunicações afirmou que a decisão sobre os fornecedores de equipamentos de telecomunicações é um tema de Estado e que envolve segurança de dados. “A decisão sobre os fornecedores de equipamentos de telecomunicações perpassa diversos órgãos de governo para além do Ministério das Comunicações, como o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o Ministério da Defesa, o Ministério da Economia e o Ministério das Relações Exteriores. Por se tratar de segurança nacional, envolve também todos os presidentes da República dos países envolvidos com esse tema. Ressalta-se ainda que o presidente (Bolsonaro) está a par do processo decisório envolvendo a licitação 5G e ciente de que as discussões sobre o tema transcorrem dentro do horizonte temporal esperado”, disse em nota. A Huawei e os outros ministérios foram procurados pela reportagem, mas não se pronunciaram.

O governo já deu apoio aos Estados Unidos na guerra comercial travada entre americanos e chineses. Os EUA vêm pressionando aliados ao redor do mundo a restringir a atuação da Huawei, o que já deu certo em países como Canadá e Reino Unido.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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