09/10/2023 - 14:47
O governo britânico insistiu, nesta segunda-feira (9), em que Ruanda, país escolhido para o envio de migrantes irregulares que chegam ao Reino Unido, é um país “seguro”, em sua audiência na Suprema Corte da Grã-Bretanha, que deve se pronunciar sobre o plano.
Este processo, que será julgado por cinco juízes, deve durar até quarta-feira (11), embora a decisão, que é muito importante para o governo, possa demorar semanas.
O Executivo do partido conservador tem muito em jogo com o plano em questão, que se tornou uma das prioridades do primeiro-ministro, Rishi Sunak, cuja agremiação busca acabar com as chegadas de embarcações vindas da França através do Canal da Mancha.
O acordo com Ruanda, que visa expulsar migrantes irregulares para este país africano, é uma medida dissuasiva para o governo britânico alcançar o objetivo de bloquear as chegadas.
No início deste primeiro dia de audiência, o advogado James Eadie, que representa o Ministério do Interior britânico, afirmou que Ruanda é “um país menos atraente do que o Reino Unido”, mas que “de toda forma, é seguro”.
O plano foi paralisado pela Justiça e, em meados de 2022, um primeiro voo foi cancelado após uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).
Posteriormente, o Tribunal de Apelação de Londres julgou que o projeto era “ilegal”, concluindo que Ruanda não poderia ser considerado um “país seguro”.
Para esta instância, existe “um risco real de que as pessoas enviadas a Ruanda sejam devolvidas a seus países de origem, onde estariam expostas a perseguições e outros tratamentos desumanos”.
A decisão, entretanto, não desestimulou o governo conservador, que acredita que frear as imigração irregular pode dar muitos votos nas eleições legislativas, que devem ocorrer em janeiro de 2025.
Os conservadores estão em ampla desvantagem em relação ao Partido Trabalhista, com cerca de 20 pontos a menos, de acordo com pesquisas de intenção de voto.
Desde janeiro, mais de 25 mil imigrantes atravessaram o Canal da Mancha, número que o governo se orgulha de ter conseguido diminuir, depois de um ano de 2022 que registrou um recorde de 45 mil pessoas que chegaram por aquela rota em doze meses.
Segundo diversas informações, mais de 100 mil imigrantes chegaram ao Reino Unido pelo Canal da Mancha em 2018.
Esta questão se tornou um assunto embaraçoso para o governo conservador, que defendeu o Brexit e prometeu que “recuperaria o controle” das fronteiras do país uma vez que o Reino Unido não faz mais parte da União Europeia.
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