23/03/2024 - 7:35
O Ministério do Planejamento anunciou nesta sexta-feira, 22, um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento, com o objetivo de evitar um estouro no limite de despesas do novo arcabouço fiscal. O valor, informado na primeira avaliação bimestral de receitas e gastos do governo em 2024, representa apenas 1,42% do total das despesas discricionárias do Executivo no ano.
Já a projeção para o resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida) ficou dentro do intervalo da meta de déficit zero, que foi reafirmada pela equipe econômica. O governo projetou um saldo negativo de R$ 9,3 bilhões, o equivalente a 0,1% do PIB – ante a estimativa de superávit de R$ 9,1 bilhões contida no projeto de Orçamento. O resultado, porém, continua dentro da margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB (para mais ou para menos) do arcabouço – o que permite um déficit de até R$ 28,8 bilhões.
Durante a apresentação dos números, o secretário do Orçamento, Paulo Bijos, afirmou que a atual projeção do resultado primário é um sinal de que “as contas públicas estão sob controle”, mas que isso “não significa uma situação de conforto”. “Pelo contrário: essa situação traz o respectivo sinal amarelo de que é fundamental continuarmos com muita atenção para mantermos a trajetória dentro da faixa de flutuação admitida”, afirmou. “Significa que precisamos estar atentos na revisão e controle de gastos, que envolve todos os Poderes.”
A meta de déficit zero criou um racha dentro do governo, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes da chamada ala política defendendo uma revisão do número e o aumento de gastos. De outro lado, está o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para quem a manutenção da meta representaria uma sinalização importante de que o governo vai se esforçar para equilibrar sua contabilidade.
No mercado financeiro, a expectativa ainda é de revisão da meta, provavelmente no segundo semestre. “Não temos mais uma regra fiscal impositiva: nós regredimos ao período pré-anos 2000, quando foi editada a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, afirmou o sócio-fundador da Oriz Partners, Carlos Kawall. Ex-secretário do Tesouro, ele diz que, sem um bloqueio relevante nas despesas neste início de ano, o governo fica sem espaço para responder a eventuais frustrações pelo lado da arrecadação.
Para o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, os números do relatório estão mais realistas do que as últimas avaliações do governo, com o reconhecimento de que haverá um déficit primário em 2024. É preciso ver, porém, se esse senso de realismo irá continuar caso ocorra frustração de receitas, acrescentou ele, que projeta déficit de 0,6% do PIB.
“Uma incerteza cada vez maior vai crescer em relação ao ano que vem, porque não teremos os ganhos atípicos de arrecadação que veremos em 2024 e que será um ano eleitoral, ou seja, com pressão para o governo aumentar gastos”, disse.
Haddad, que ontem teve agenda em São Paulo, considerou “bom” o resultado do relatório bimestral e voltou a dizer que o governo está fazendo um esforço de diálogo entre os três Poderes com o objetivo de equilibrar as contas públicas, o que estaria resultando na mitigação de riscos fiscais.
Previdência
A previsão de desembolsos com a Previdência, o principal gasto do governo, passou de R$ 908,7 bilhões para R$ 914,2 bilhões nesse primeiro relatório bimestral. Especialistas em contas públicas alertam, porém, que essas rubricas seguem subestimadas e precisarão ser novamente revistas nas próximas reavaliações.
Os gastos obrigatórios estão pressionados pelos benefícios previdenciários, e o congelamento de recursos no Orçamento só não foi maior devido a revisões no INSS, que, nas projeções do governo, devem gerar uma economia de cerca de R$ 10 bilhões (mais informações na pág. B2).
Em relação às medidas arrecadatórias aprovadas pelo Congresso em 2023, o governo praticamente manteve a projeção de receita para esse ano (de R$ 167,6 bilhões para R$ 168,3 bilhões), mas com mudanças importantes na sua composição – inclusive com duas rubricas sendo zeradas, caso da mudança na tributação dos Juros sobre Capital Próprio.
Incertezas
Apesar do resultado bimestral dentro da banda da meta, ainda há uma série de incertezas no front das contas públicas, que baterão à porta do governo nos próximos meses.
A principal incerteza é a medida provisória que extingue o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto também anula benefícios previdenciários a municípios e limita compensações tributárias de empresas. Ou seja, três ações que, enquanto vigentes, possibilitam ao governo prever arrecadações mais expressivas neste ano.
O problema é que a MP já nasceu envolta em polêmica, sendo editada no apagar das luzes de 2023, à revelia do Congresso. Sua sobrevida, portanto, deve ser curta, apenas suficiente para o alívio fiscal nesse primeiro relatório, uma vez que o governo enviará ao Congresso projetos de lei sobre esses temas.
Prova disso é que o governo já teve de recuar na reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que também estava prevista na mesma MP, mas foi anulada devido à pressão de parlamentares e empresários – e agora será rediscutida via projeto de lei.
A lista de indefinições ainda é composta pelo veto do presidente Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, alvo de críticas ferozes dos parlamentares. (COLABORARAM MARIANNA GUALTER e CÍCERO COTRIM)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
