10/09/2019 - 17:28
O secretário adjunto da Receita, Marcelo Silva, confirmou que o governo vai enviar a proposta de criação da Contribuição sobre Pagamentos (CP) para reduzir gradualmente os impostos que as empresas pagam sobre a folha de salário dos funcionários. A alíquota do novo tributo, nos moldes da extinta CPMF, será de 0,20% no débito e crédito financeiro e de 0,40% no saque e depósito em dinheiro.
Durante palestra no Fórum Nacional Tributário, em Brasília, o secretário antecipou alguns detalhes da proposta de reforma tributária que ainda vai ser apresentada pelo governo. Segundo ele, a ideia é desonerar a folha de salários e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e apresentar um novo tributo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar PIS e Cofins com alíquota de 11%.
Serão mantidos os benefícios da Zona Franca de Manaus e do Simples. “A ideia é colocar uma alíquota menorzinha em relação à alíquota grande que existe hoje”, disse. A ideia é desonerar a folha e o IOF ao longo do tempo e ir aumentando a alíquota da CP.
Segundo Marcelo Silva, o governo vai propor uma desoneração parcial da folha. “Queremos testar tanto o IVA (CBS) e a Contribuição sobre Pagamentos para, a partir desse teste inicial, o próprio Congresso decidir onde a alíquota vai crescer mais, no IVA ou a CP.”
A proposta, ressaltou, é começar com a unificação de PIS e Cofins, que poderá ser testada para dar segurança aos Estados e municípios. Segundo ele, a implementação do PIS/Cofins poderá ser feita por lei ordinária, o que é mais simples de ser aprovada pelo Congresso.
“Em meados do primeiro trimestre do ano que vem, já poderemos estar implantando essa nova contribuição sobre valor agregado federal e já entregando simplicidade nesse governo.” Para ele, essa seria uma forma de sair do debate federativo na reforma tributária.
Num segundo momento é que haveria o envio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para unificação do IPI ao CBS. Dessa forma, disse Silva, o governo quer começar a desonerar a folha de pagamentos no valor do custo de “um FGTS”. Isso é o equivalente a uma redução de 7% do custo da folha para as empresas. Hoje, as empresas pagam 20% sobre a folha de pagamento.
O governo também prepara mudanças no Imposto de Renda, segundo Silva, mas a discussão ainda está sendo finalizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
