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Governo austríaco propõe lei para legalizar suicídio assistido


ZURIQUE (Reuters) – O governo federal da Áustria apresentou um projeto de lei para legalizar o suicídio assistido para adultos gravemente doentes, disse a chancelaria federal em comunicado neste sábado.

A nova lei estabelece as condições sob as quais o suicídio assistido será possível no futuro, seguindo uma decisão do Tribunal Constitucional da Áustria em dezembro passado, pela qual proibir o suicídio assistido era inconstitucional porque violava o direito de uma pessoa à autodeterminação.

“Pessoas gravemente doentes deveriam ter acesso ao suicídio assistido”, disse a chancelaria federal em comunicado.

A nova lei permite que adultos com doenças crônicas ou terminais tomem providências para o suicídio assistido.

Eles precisam consultar dois médicos que devem atestar que a pessoa é capaz de tomar suas próprias decisões. Uma espera de 12 semanas também deve ser respeitada, que pode ser reduzida para duas semanas para pacientes na fase terminal de uma doença.

(Por Silke Koltrowitz)


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