08/02/2024 - 14:44
Um projeto para revogar o aborto legal na Argentina foi apresentado na noite de quarta-feira ao Congresso por uma deputada do A Liberdade Avança (LLA), partido do presidente ultradireitista Javier Milei, confirmou sua autora nesta quinta (8), embora o Executivo tenha se distanciado da iniciativa.
“Defendo a vida, nem mais nem menos”, justificou nesta quinta a deputada Rocío Bonacci, autora desse projeto, com o qual pretende revogar o direito ao aborto legal, que está em vigor desde 2020 na Argentina.
Mas a iniciativa “não faz parte da agenda do presidente e não está sendo promovida pelo Poder Executivo”, afirmou o porta-voz presidencial, Manuel Ardoni, sobre o projeto, em uma coletiva de imprensa, ao ligá-lo a uma iniciativa pessoal da legisladora governista.
Milei, que se define como um libertário antissistema, havia se pronunciado, durante sua campanha presidencial, “contra o aborto, porque ele vai contra o direito à vida”.
No entanto, “temos temas mais urgentes”, disse Adorni para explicar que essa discussão não faz parte das prioridades do presidente.
Milei sofreu um revés legislativo na terça-feira quando retirou do Congresso um projeto de lei com amplas reformas em diversas áreas depois do fracasso de seu debate na Câmara dos Deputados.
Organizações feministas rejeitaram a iniciativa e a consideram uma distração para a grave crise econômica com uma inflação mensal acima dos 20% (211,4% anual em 2023) e com um nível de pobreza perto dos 50%, segundo estimativas de analistas.
“A apresentação desse projeto é ridícula”, disse à AFP Victoria Tesoriero, ativista da Campanha pelo Direito ao Aborto Legal, organização impulsionadora da lei vigente.
“Não vão nos usar de cortina de fumaça neste contexto, quando o governo acaba de ter uma derrota política no Congresso e enquanto há recessão econômica, se liquida o salário com a inflação descontrolada e há repressão aos protestos”, afirmou.
A lei de Interrupção Voluntária foi aprovada em dezembro de 2020 e posta em prática em janeiro de 2021 depois de um debate que polarizou a sociedade argentina e atravessou transversalmente todas as forças políticas.
A legislação contempla a possibilidade de abortar até 14 semanas completas de gestação sem ter quer explicar os motivos, assim como quando a gravidez é resultado de um estupro ou se coloca em perigo a saúde ou a vida da pessoa gestante.
A lei vigente também prevê assistência médica e gratuita da atenção pós-aborto, mesmo que a interrupção tenha ocorrido em situações não previstas na lei, além do acesso a métodos contraceptivos.
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