05/02/2024 - 20:50
O governo do presidente argentino, o ultraliberal Javier Milei, concretizou nesta segunda-feira (5) a intervenção por decreto dos meios de comunicação estatais, a fim de modificar sua “estrutura orgânica e funcional”, segundo o texto publicado em Diário Oficial.
A medida, com validade de pelo menos um ano, inclui a rádio e a televisão pública, a agência de notícias Télam, o portal educacional Educ.ar, o polo de produção audiovisual e o banco audiovisual Bacua.
De acordo com o decreto, a intervenção tem o objetivo de colocar em andamento um “plano de reformulação, readequação e ação”, que será submetido à aprovação do Poder Executivo.
Em um decreto anterior, publicado na sexta-feira, Milei dava à chefia de seu Gabinete de Ministros o controle dos meios públicos para “intervir na definição da estratégia de comunicação e de conteúdos realizada por canais e plataformas de comunicação”.
A medida desta segunda, que dá um passo à frente nesse sentido, é possível sob a “emergência pública em matéria econômica, financeira, fiscal, administrativa, previdenciária, tarifária, sanitária e social” declarada pelo governo, em vigor desde 20 de dezembro do ano passado até 31 de dezembro de 2025.
O Executivo designou, pelo prazo de um ano renovável por mais um período, como interventor o advogado Diego Martín Chaher, ex-diretor do grupo de mídia América, e como adjunto o ex-legislador Diego Sebastián Marías.
Os dois terão, segundo o decreto, amplos poderes para “avaliar e modificar o regime de administração de fundos, ampliando ou reduzindo as rubricas orçamentárias e/ou aprovar um novo”. Também poderão contratar obras, bens e serviços, assim como designar ou remover pessoal.
De acordo com o porta-voz presidencial Manuel Adorni na sexta-feira, ainda não está definido se o governo avançará ou não na privatização dos meios de comunicação.
Com relação aos funcionários dessas empresas estatais, Adorni afirmou que “todos que trabalham de boa fé e agregam valor não têm com o que se preocupar”.
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